Apelação Cível 5000840-93.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 43.683,71

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CARETA

OAB/SP 195595·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP 122855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:34

Conhecido o recurso de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 58.344.029/0001-70 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 11:19

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2022, 17:38

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 29/03/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 12:44

29/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:34

Conhecido o recurso de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 58.344.029/0001-70 (APELANTE) e não-provido

25/03/2022, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 11:19

Juntada de certidão de julgamento

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 09:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 08:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/08/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 16:12

Recebidos os autos

02/08/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 12:00

DESPACHO

•08/03/2022, 08:17

DESPACHO

•07/03/2022, 17:15

DESPACHO

•01/02/2022, 15:16

DESPACHO

•01/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:38

SENTENÇA

•10/05/2021, 16:48

SENTENÇA

•07/05/2021, 12:19

DESPACHO

•12/01/2021, 18:32

DESPACHO

•11/01/2021, 20:55

DESPACHO

•16/06/2020, 16:49

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 12:44

DESPACHO

•08/03/2022, 08:17

DESPACHO

•07/03/2022, 17:15

DESPACHO

•01/02/2022, 15:16

DESPACHO

•01/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 18:38

SENTENÇA

•10/05/2021, 16:48

SENTENÇA

•07/05/2021, 12:19

DESPACHO

•12/01/2021, 18:32

DESPACHO

•11/01/2021, 20:55

DESPACHO

•16/06/2020, 16:49

DESPACHO

•16/06/2020, 13:29