Cumprimento de sentença 5010450-95.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

OAB/SP 306781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO

CPF

Reu

MARCELO DIAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•12/05/2025, 15:21

05/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 18:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

06/02/2025, 18:42

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:51

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:13

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 18:04

Expedido alvará de levantamento

15/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:26

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 15:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:13

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Juntada de certidão

21/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Mandado devolvido cumprido

13/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 18:00

Mandado devolvido cumprido

09/10/2023, 18:00

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 14:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:13

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:06

Mandado devolvido cumprido

10/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 16:13

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 11:18

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 16:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:48

Juntada de certidão

07/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:13

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:07

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:49

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:28

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:39

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 09:42

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:06

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:34

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010450-95.2018.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:30

Recebidos os autos

28/01/2022, 18:07

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2020, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:03

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 19:51

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:34

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 12/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:31

Juntada de Petição de informações prestadas

03/06/2020, 12:37

Juntada de Petição de apelação

26/05/2020, 20:27

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:05

Julgado improcedente o pedido

12/05/2020, 13:29

Expedição de termo de audiência

04/12/2019, 12:27

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 12:27

Expedição de termo de audiência

04/12/2019, 12:26

Expedição de termo de audiência

04/12/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:08

Expedição de termo de audiência

29/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:07

Expedição de termo de audiência

29/11/2019, 16:07

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 03:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 10:44

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 16:51

Expedição de termo de audiência

02/10/2019, 15:53

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:53

Expedição de termo de audiência

30/08/2019, 14:36

Expedição de termo de audiência

30/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2019, 15:29

Audiência audiência cível - instrução realizada para 25/06/2019 15:00 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

25/06/2019, 16:02

Audiência audiência cível - instrução designada para 25/06/2019 15:00 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

25/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 10:55

Mandado devolvido sem cumprimento

11/06/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 11:54

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 13:49

Mandado devolvido para redistribuição

06/06/2019, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 22:31

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2019, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 10:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:27

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 18:21

Juntada de Petição de diligência

30/05/2019, 17:39

Mandado devolvido para redistribuição

30/05/2019, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 19:46

Conclusos para despacho

29/01/2019, 12:39

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2018, 11:18

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:01

Conclusos para despacho

17/10/2018, 16:11

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 02/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 04:37

Juntada de Petição de réplica

17/09/2018, 17:15

Publicado Intimação em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2018, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 18:37

Conclusos para despacho

16/08/2018, 15:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 06:05

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 04:15

Juntada de Petição de contestação

16/07/2018, 12:10

Mandado devolvido cumprido

29/06/2018, 16:54

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2018, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 11:21

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 15:51

Conclusos para despacho

20/06/2018, 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2018, 19:54

Conclusos para decisão

18/06/2018, 12:50

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 05:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2018, 00:16

Publicado Intimação em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 13:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 11:50

Despacho

•15/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:04

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•26/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:52

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2024, 15:52

Despacho

•03/05/2024, 17:25

Despacho

•03/05/2024, 16:34

Despacho

•24/01/2024, 15:27

Despacho

•29/11/2023, 10:27

Despacho

•28/11/2023, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 16:35

Todos os documentos(58)

Sentença

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•12/05/2025, 15:21

Despacho

•15/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:04

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Despacho

•26/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:52

Ofício de transferência eletrônica

•20/06/2024, 15:52

Despacho

•03/05/2024, 17:25

Despacho

•03/05/2024, 16:34

Despacho

•24/01/2024, 15:27

Despacho

•29/11/2023, 10:27

Despacho

•28/11/2023, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 16:35

Decisão

•14/09/2023, 15:51

Despacho

•16/08/2023, 18:21

Despacho

•01/06/2023, 17:26

Despacho

•01/06/2023, 17:07

Despacho

•04/05/2023, 16:42

Despacho

•04/05/2023, 16:19

Despacho

•15/03/2023, 10:43

Despacho

•14/03/2023, 18:41

Despacho

•07/12/2022, 18:48

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Despacho

•24/11/2022, 14:15

Despacho

•10/10/2022, 16:28

Despacho

•10/10/2022, 16:07

Despacho

•24/08/2022, 15:25

Despacho

•04/08/2022, 08:45

Despacho

•03/08/2022, 15:20

Despacho

•11/07/2022, 16:48

Despacho

•09/06/2022, 10:01

Despacho

•08/06/2022, 15:24

Despacho

•02/06/2022, 18:32

Despacho

•06/05/2022, 10:55

Despacho

•05/05/2022, 15:34

Despacho

•14/03/2022, 09:38

Despacho

•10/03/2022, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 18:02

Despacho

•31/01/2022, 16:05

Decisão

•12/01/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:11

Decisão

•23/04/2021, 22:49

Acórdão

•27/11/2020, 16:02

Acórdão

•24/11/2020, 21:05

Despacho

•10/08/2020, 19:51

Sentença

•12/05/2020, 13:29

Despacho

•29/11/2019, 16:51

Despacho

•14/10/2019, 18:12

Despacho

•10/04/2019, 19:46

Despacho

•27/11/2018, 17:01

Despacho

•05/09/2018, 18:37

Despacho

•20/06/2018, 15:51

Decisão

•18/06/2018, 19:54

Despacho

•04/05/2018, 16:51