Apelação / Remessa Necessária 5003505-46.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 101.749,43

Órgão julgador

Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 4ª Vara Federal de Santos 1° Grau · TRF3 · Usucapião · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS

CNPJ

Autor

ANTONIO SALUSTIANO MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA MUNIZ

OAB/SP 115055·CPF·Representa: Autor

BARBARA BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 408226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS

CNPJ

Autor

ANTONIO SALUSTIANO MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

SEVERINA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTOS/SP - 4 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SALUSTIANO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:05

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/11/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 17:33

Decisão

•11/09/2025, 16:01

05/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de SEVERINA ALVES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:05

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:33

Não conhecido o recurso de parte

11/09/2025, 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Publicado Despacho em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:45

Juntada de certidão

19/08/2025, 20:26

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 20:23

Desentranhado o documento

19/08/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:38

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

05/03/2025, 03:52

Juntada de certidão

05/03/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de parecer

16/02/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de COOP HAB DOS ASS DO SIND DOS OP NOS SERV PORT DE SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2023, 15:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/09/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/04/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 09:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:45

Despacho

•19/08/2025, 20:19

Despacho

•19/08/2025, 19:56

Despacho

•28/02/2025, 19:14

Despacho

•31/01/2024, 12:52

Despacho

•31/10/2023, 18:46

Despacho

•31/10/2023, 18:18

Documentos Diversos

•09/10/2023, 15:25

Despacho

•28/09/2023, 15:41

Despacho

•28/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

•07/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

•07/03/2022, 13:34

Sentença

•02/02/2022, 18:41

Sentença

•02/02/2022, 18:26

Todos os documentos(34)

Decisão

•11/09/2025, 17:33

Decisão

•11/09/2025, 16:01

Despacho

•19/08/2025, 20:19

Despacho

•19/08/2025, 19:56

Despacho

•28/02/2025, 19:14

Despacho

•31/01/2024, 12:52

Despacho

•31/10/2023, 18:46

Despacho

•31/10/2023, 18:18

Documentos Diversos

•09/10/2023, 15:25

Despacho

•28/09/2023, 15:41

Despacho

•28/09/2023, 14:54

Ato ordinatório

•07/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

•07/03/2022, 13:34

Sentença

•02/02/2022, 18:41

Sentença

•02/02/2022, 18:26

Ato ordinatório

•09/12/2021, 13:48

Ato ordinatório

•09/12/2021, 13:48

Sentença

•23/11/2021, 18:14

Sentença

•23/11/2021, 17:21

Despacho

•20/07/2021, 13:27

Despacho

•19/07/2021, 23:33

Despacho

•25/06/2021, 06:56

Despacho

•18/06/2021, 15:31

Despacho

•04/03/2021, 18:12

Despacho

•04/03/2021, 16:56

Despacho

•16/09/2020, 20:41

Despacho

•16/09/2020, 17:54

Despacho

•24/07/2020, 15:39

Despacho

•24/07/2020, 11:06

Despacho

•09/01/2020, 09:11

Despacho

•08/01/2020, 18:12

Despacho

•13/09/2019, 17:02

Despacho

•20/05/2019, 09:16

Despacho

•17/05/2019, 16:55