Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de TELESISAN - TELECOMUNICACOES, TELEVENDAS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de FUNDACAO CASPER LIBERO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022, 08:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2022, 16:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2022, 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022, 18:57
Juntada de certidão de julgamento
11/11/2022, 18:57
Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2022.
10/10/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 16:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2022, 16:45
Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2022, 06:07
Decorrido prazo de IVONE LEITE DUARTE em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:12
Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 13:22
Juntada de ato ordinatório
29/07/2022, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022, 21:04
Juntada de Petição de cota ministerial
09/05/2022, 14:12
Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2022, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022, 11:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2022, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 08:02
Juntada de Petição de terceiro interessado
11/04/2022, 15:57
Decorrido prazo de TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA. em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de TELESISAN - TELECOMUNICACOES, TELEVENDAS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de FUNDACAO CASPER LIBERO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:02
Decorrido prazo de T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPP em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:01
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022, 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 00:00
Publicado Acórdão em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 15:20
Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.865.757/0001-02 (APELANTE) e não-provido
02/03/2022, 18:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/02/2022, 09:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022, 17:00
Juntada de certidão de julgamento
24/02/2022, 16:55
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:22
Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:46
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 18:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2022, 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/10/2021, 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/10/2021, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2021, 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/10/2021, 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
06/10/2021, 14:48
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:04
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:04
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:04
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:01
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:01
Juntada de Petição de contraminuta
13/09/2021, 17:42
Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021, 17:12
Juntada de Petição de contraminuta
13/09/2021, 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
10/09/2021, 14:44
Juntada de Petição de contraminuta
05/09/2021, 16:22
Juntada de Petição de contraminuta
03/09/2021, 14:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2021, 17:21
Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021, 00:20
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 12:14
Juntada de ato ordinatório
19/08/2021, 12:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021, 19:13
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de FUNDACAO CASPER LIBERO em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:03
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:00
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:00
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/07/2021, 18:26
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/07/2021, 23:35
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/07/2021, 22:19
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
20/07/2021, 21:22
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/07/2021, 21:20
Juntada de Petição de agravo interno
20/07/2021, 21:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/07/2021, 16:05
Juntada de Petição de agravo inominado/legal
09/07/2021, 08:26
Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
29/06/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
29/06/2021, 00:16
Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021, 00:16
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 12:21
Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 12:13
Recurso Especial não admitido
25/06/2021, 00:29
Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2021, 00:29
Recurso Especial não admitido
14/06/2021, 18:50
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/02/2021 23:59.
04/03/2021, 01:26
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 22/02/2021 23:59.
02/03/2021, 01:00
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 22/02/2021 23:59.
26/02/2021, 01:34
Decorrido prazo de TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA. em 22/02/2021 23:59.
26/02/2021, 00:33
Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 22/02/2021 23:59.
25/02/2021, 01:43
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 02:36
Decorrido prazo de T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPP em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 02:02
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 02:02
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021, 01:17
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
18/02/2021, 20:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
17/02/2021, 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
16/02/2021, 13:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
12/02/2021, 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021, 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2021, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
28/01/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
28/01/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
28/01/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
28/01/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
28/01/2021, 00:02
Publicado Intimação em 26/01/2021.
28/01/2021, 00:02
Publicado Intimação em 26/01/2021.
26/01/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 07:25
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 07:25
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 07:25
Juntada de ato ordinatório
21/01/2021, 07:21
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020037716 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO
18/11/2020, 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
28/09/2020, 14:15
Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2020, 14:00
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
04/09/2020, 18:21
Decorrido prazo de FUNDACAO CASPER LIBERO em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA. em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 03/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 00:56
Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2020, 19:13
Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2020, 14:04
Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2020, 14:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2020, 13:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/08/2020, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
13/08/2020, 00:22
Publicado Acórdão em 13/08/2020.
13/08/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 10:54
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2020, 21:41
Deliberado em Sessão - Julgado
07/08/2020, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado
07/08/2020, 17:55
Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de ABBA PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de TV MANCHETE LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de MAXLASER CLINIC LTDA. em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de TELESISAN - TELECOMUNICACOES, TELEVENDAS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020, 00:50
Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO OM LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de TECPLAN TELEINFORMATICA LTDA. em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de T V I COMUNICACAO INTERATIVA LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de MH TELEPROCESSAMENTOS LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de TV GLOBO LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 01:50
Decorrido prazo de FUNDACAO CASPER LIBERO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/07/2020, 17:05
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/07/2020.
13/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020
11/07/2020, 00:01
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:50
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020, 20:47
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
29/06/2020, 13:31
Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..
29/06/2020, 13:30
Conclusos com embargos de declaração
26/05/2020, 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
26/05/2020, 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020, 19:13
Juntada de certidão
06/05/2020, 19:11
Expedição de ofício
06/05/2020, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020, 18:29
Conclusos com embargos de declaração
02/04/2020, 11:39
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
02/04/2020, 11:38
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 145
20/02/2020, 12:00
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020011533 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
19/02/2020, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019, 18:58
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019166342 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
12/11/2019, 16:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/11/2019, 16:45
Expedição de Outros documentos.
12/11/2019, 16:45
Recebidos os autos
12/11/2019, 16:45
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019138512
12/11/2019, 16:27
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019138510
12/11/2019, 16:27
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019138509
12/11/2019, 16:27
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019138507
12/11/2019, 16:19
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO OFICIO PROC.PJE-JT ANEXA DECISAO DA 8VF-SP Petição Número 2019132206
04/10/2019, 14:08
Ato ordinatório - CERTIDÃO ANOTAÇÕES NA AUTUAÇÃO - NOVO ADVOGADO
04/10/2019, 14:08
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2019120112
04/10/2019, 14:08
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
04/10/2019, 14:07
Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019128590 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/08/2019, 15:00
Ato ordinatório - CERTIDÃO 7741064v4
27/08/2019, 18:52
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019113371
22/08/2019, 13:32
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/08/2019, 11:41
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019096089 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/07/2019, 08:50
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF
24/06/2019, 15:54
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019089906
24/06/2019, 14:06
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019089905
24/06/2019, 14:06
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019089818
24/06/2019, 14:06
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019089817
24/06/2019, 14:06
Ato ordinatório - CERTIDÃO RENUMERAÇÃO DOS AUTOS
14/06/2019, 18:06
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019087353
14/06/2019, 17:55
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019079298
30/05/2019, 12:51
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019079297
30/05/2019, 12:50
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019072014
17/05/2019, 13:32
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO ESCANINHO RELATOR Petição Número 2019071514
16/05/2019, 11:56
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 27764/2019)
08/05/2019, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 27764/2019)
07/05/2019, 08:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos
30/04/2019, 16:45
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2019, 16:45
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019057249 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
24/04/2019, 13:59
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
18/03/2019, 10:50
Remessa - REMESSA A PEDIDO
14/03/2019, 16:27
Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.04.2019 SEQ.: 118
13/03/2019, 11:58
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA 30.04.19
11/03/2019, 17:13
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019031511 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
08/03/2019, 16:55
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019030522
08/03/2019, 16:40
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA
08/03/2019, 16:37
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR REMESSA APENAS DOS VOLS. 01, 21, 22 E 23.
05/12/2018, 17:49
Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO 7355445v2
05/12/2018, 17:49
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
27/11/2018, 12:17
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018171274 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
27/09/2018, 12:13
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2018174593
27/09/2018, 12:11
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM - Petição Número 2018174591
27/09/2018, 12:11
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/09/2018, 12:11
Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018161048 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/09/2018, 12:52
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO MPF
10/09/2018, 12:39
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018157472
06/09/2018, 15:07
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018149665
06/09/2018, 15:01
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/09/2018, 14:37
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018144364 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/08/2018, 08:51
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF
14/08/2018, 19:36
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 10/08
13/08/2018, 14:21
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018143964
13/08/2018, 12:26
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ACORDAO DISPONIBILIZADO 25.07.18
10/08/2018, 12:45
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018143657
10/08/2018, 12:44
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018143521
10/08/2018, 12:40
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018143511
10/08/2018, 12:36
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018143247
10/08/2018, 12:35
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ACORDAO DISPONIBILIZADO 25.07.18 OAB: -
08/08/2018, 18:07
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DEVOLVIDO PELO ADV.NILSON M SUGAWARA OABPR 53404
08/08/2018, 18:06
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
08/08/2018, 14:39
Documento - JUNTADA DE PROCURAÇÃO - OM - SEM DESPACHO SEM PROTOCOLO
08/08/2018, 14:23
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF
07/08/2018, 13:28
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 10/08
03/08/2018, 14:52
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018137014
03/08/2018, 14:48
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018138826
03/08/2018, 14:48
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 10/08
01/08/2018, 14:46
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018127115
01/08/2018, 14:22
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018136060
01/08/2018, 13:02
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2018132533
26/07/2018, 13:21
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 25001/2018)
26/07/2018, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 25001/2018)
25/07/2018, 08:30
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
23/07/2018, 23:23
Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida
18/07/2018, 17:20
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
18/07/2018, 17:20
Remessa - REMESSA A PEDIDO - SUSPENSO
21/06/2018, 13:56
Sobrestado - SOBRESTADO O JULGAMENTO
20/06/2018, 16:44
Recebimento - RECEBIDO(A) DO GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO (VOLS. 01, 21 E 22).
20/06/2018, 13:32
Remessa - REMESSA A PEDIDO.
19/06/2018, 19:31
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. CECÍLIA MARCONDES
19/06/2018, 18:23
Remessa - REMESSA A PEDIDO
19/06/2018, 17:52
Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO
06/06/2018, 16:39
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2018093646
30/05/2018, 12:17
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
30/05/2018, 12:17
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
08/05/2018, 15:35
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO
07/05/2018, 10:15
Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.06.2018 SEQ.: 175
03/05/2018, 11:28
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA 06/06/2018
02/05/2018, 17:08
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017228468 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
24/11/2017, 17:32
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017234937
24/11/2017, 17:27
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA
24/11/2017, 17:05
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017214059 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
31/10/2017, 15:55
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017209817
31/10/2017, 15:49
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/JUNTADA
31/10/2017, 15:49
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017068336 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
17/04/2017, 15:34
Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N.º 6070113.
17/04/2017, 15:27
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017067538 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
11/04/2017, 18:21
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
11/04/2017, 16:35
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017062204 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
05/04/2017, 16:18
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017059714
05/04/2017, 11:15
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
04/04/2017, 19:01
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016162553 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
02/08/2016, 18:15
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -
29/07/2016, 18:50
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
18/07/2016, 16:15
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44819/2016)
15/07/2016, 08:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-7-14 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44819/2016)
14/07/2016, 08:31
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016142465 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
07/07/2016, 15:15
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
07/07/2016, 14:42
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016139605 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
04/07/2016, 19:20
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO OAB: - Petição Número 2016140452
04/07/2016, 19:17
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016120589 ORIGEM : CLELIA SIMONSEN DIAS VIEIRA (OAB:SP263597)
04/07/2016, 12:11
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência
04/07/2016, 09:44
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
13/06/2016, 12:40
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44188/2016)
13/06/2016, 08:33
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP369647
09/06/2016, 16:47
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida
09/06/2016, 16:10
Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM PROTOCOLO
09/06/2016, 16:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-6-9 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 44188/2016)
09/06/2016, 08:33
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016113233 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
03/06/2016, 09:20
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
20/05/2016, 17:01
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016101068 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
17/05/2016, 14:15
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016098640
17/05/2016, 13:13
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016099481 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
17/05/2016, 13:06
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016031242 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO
18/02/2016, 18:47
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/02/2016, 18:13
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016015557 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
28/01/2016, 16:12
Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2001.03.99.006706-5 do dia 08.01.2016 18:15:26 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA
08/01/2016, 18:15
Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO
08/01/2016, 13:28
Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex
07/01/2016, 17:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2011027862 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
08/02/2011, 15:22
Reativação - RECEBIDO DE OUTROS TRIBUNAIS ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
08/02/2011, 13:48
Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2009111701 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
28/05/2009, 15:59
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2009109732 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
28/05/2009, 15:57
Remessa - REMESSA PELA DINT AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2009109732 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
26/05/2009, 18:00
Documento - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO EM RESP 200903000121527
01/05/2009, 11:12
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2009070542 ORIGEM : LISA BORGES ALVES (OAB:SP160476)
06/04/2009, 18:24
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
06/04/2009, 15:37
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 26/03 B.142584 DINT 24AB
26/03/2009, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) PUB 26/03 B.142584 DINT 24AB
25/03/2009, 09:38
Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2009056147 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
20/03/2009, 17:05
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2009056147 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
19/03/2009, 13:09
Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008180602 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
19/08/2008, 10:17
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2008180602 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
15/08/2008, 11:59
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES DECURSO PARA UNIÃO FEDERAL EM 05/08/08
14/08/2008, 18:06
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA AGU ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/08/2008, 13:12
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA AGU PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX
18/07/2008, 19:02
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES DECURSO DE PRAZO PARA OS RECORRIDOS EM 18/06/2008, EXCETO PARA TVSBT-CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A.
15/07/2008, 11:19
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008119046
15/07/2008, 10:21
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008116763
15/07/2008, 10:20
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008106546
14/07/2008, 16:24
Ato ordinatório - REPROGRAFADO
02/06/2008, 18:30
Ato ordinatório - REPROGRAFIA
30/05/2008, 17:41
Ato ordinatório - REPROGRAFADO
29/05/2008, 15:40
Ato ordinatório - REPROGRAFIA
27/05/2008, 18:28
Ato ordinatório - REPROGRAFADO
23/05/2008, 18:30
Ato ordinatório - REPROGRAFIA
21/05/2008, 18:04
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 301, BL. 134.298, P23A.
19/05/2008, 11:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 301, BL. 134.298, P23A.
16/05/2008, 11:08
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Juntada da Peticao CORE - 2008048261 Petição Número 2008048261
05/05/2008, 18:37
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Juntada da Peticao CORE - 2008048262 Petição Número 2008048262
05/05/2008, 18:37
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao GUI - 2008073786 Petição Número 2008073786
05/05/2008, 18:37
Publicação - PUBLICADO NO DJU COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP EXP.206 P64E
15/04/2008, 12:10
Ato ordinatório - CERTIDÃO - HOUVE ALEGAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL Petição Número 2008017288
03/04/2008, 16:10
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008058316 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA
24/03/2008, 12:46
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2008058316 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
18/03/2008, 16:39
Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF COM CIENCIA DE ACÓRDÃO DE 25/2/08
17/03/2008, 15:14
Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2008035351 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
21/02/2008, 13:11
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008021383
11/02/2008, 18:35
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2008017288
11/02/2008, 18:35
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2008017291
11/02/2008, 18:35
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008017271
11/02/2008, 18:34
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP136825
08/02/2008, 17:57
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
29/01/2008, 18:25
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008002579
22/01/2008, 18:44
Ato ordinatório - REPROGRAFADO
16/01/2008, 18:41
Ato ordinatório - REPROGRAFIA
15/01/2008, 15:46
Ato ordinatório - REPROGRAFADO
18/12/2007, 18:42
Ato ordinatório - REPROGRAFIA
17/12/2007, 18:23
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
12/12/2007, 12:39
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ENVIADO A PUBLICAÇÃO (12.12.07)
07/12/2007, 18:42
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2007281740 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MARCONDES
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 98.03.049264-0 do dia 07.02.2001 14:17:27 PARA CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA