Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000607-79.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2000

Valor da Causa

R$ 3.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Central de Ajuda

MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI

OAB/SP 224962·CPF·Representa: Autor

VITOR DI FRANCISCO FILHO

OAB/SP 102441·CPF·Representa: Autor

MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE

OAB/SP 112783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 06/12/2022

06/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 06/12/2022

06/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 19:01

Sentença

•08/11/2022, 18:56

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10/11/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:18

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:10

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de PICCHI E FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2022, 13:33

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:34

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 14:10

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:34

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 17:36

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:07

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:49

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:24

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:13

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:31

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 01:54

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2022, 12:10

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que a certidão de objeto e pé foi expedia nos autos no Id 240187768. SãO CARLOS, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 15:35

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 15:30

Desentranhado o documento

20/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962, VITOR DI FRANCISCO FILHO - SP102441, MARIFLAVIA APARECIDA PICCIN CASAGRANDE - SP112783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000607-79.2000.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Converto o julgamento em diligência. Verifico que no presente feito foi proferida sentença de improcedência do pedido (ID 24346673 - Pág. 28/40), que foi parcialmente reformada pelo acórdão proferido em recurso de apelação (ID 24346673 - Pág. 110/134), que julgou, consequentemente, procedente em parte a ação. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça de não conhecimento de recurso especial, foi certificado o trânsito em julgado (ID 57799261). Sobreveio petição da parte autora, em que informa a desistência da execução do título judicial, salvo em relação à verba sucumbencial (ID 168822960). Posto isso, certifique-se a desistência do cumprimento de sentença, exceto quanto a honorários de sucumbência, e expeça-se certidão de objeto-e-pé, após o recolhimento das custas devidas pelo requerente. Intime-se a parte autora a recolher as custas da certidão requerida, bem como intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores depositados nos autos, conforme extrato de ID 141842589. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, aguarde-se por mais 30 dias o início do cumprimento de sentença quanto aos honorários. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar nova provocação. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:59

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:21

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:37

Juntada de certidão

28/09/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/09/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 22:32

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:28

Juntada de certidão

14/07/2021, 18:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/09/2020, 16:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/05/2020, 18:55

Decorrido prazo de MATRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 16:17

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:23

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2019, 07:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.13/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2017, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2017, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 21/2005 (1a. Vara)

17/10/2005, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

17/10/2005, 11:14

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/10/2005, 01:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/09/2005, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2005, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

16/08/2005, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP 838 - 18

17/12/2004, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 10:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

02/06/2004, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/05/2004, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2004, 11:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94

02/12/2003, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2003, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/59

05/09/2001, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2001, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2000, 13:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:35

Despacho

•01/08/2022, 16:27

Despacho

•01/08/2022, 13:33

Despacho

•14/07/2022, 12:08

Despacho

•13/07/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:44

Todos os documentos(39)

Sentença

•08/11/2022, 19:01

Sentença

•08/11/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:35

Despacho

•01/08/2022, 16:27

Despacho

•01/08/2022, 13:33

Despacho

•14/07/2022, 12:08

Despacho

•13/07/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:44

Despacho

•15/06/2022, 11:21

Despacho

•14/06/2022, 15:21

Despacho

•16/05/2022, 18:43

Despacho

•16/05/2022, 14:02

Despacho

•12/05/2022, 13:49

Despacho

•11/05/2022, 18:17

Despacho

•12/04/2022, 11:45

Despacho

•29/03/2022, 12:29

Despacho

•28/03/2022, 17:31

Despacho

•23/02/2022, 12:38

Despacho

•22/02/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:35

Decisão

•10/01/2022, 13:06

Decisão

•17/12/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:38

Despacho

•05/08/2021, 18:29

Despacho

•15/07/2021, 09:14

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•11/03/2020, 09:58

Despacho

•09/03/2020, 17:51