Apelação Cível 5001785-80.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Material
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 74.507,74
Órgão julgador
Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO
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Partes do Processo
LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO CARLOS DE PAULA FONTES
OAB/SP 108110
·
CPF
073.***.***-02
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·
Representa: Autor
FABRICIO LUIS PIZZO
OAB/SP 184678
·
CPF
276.***.***-02
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·
Representa: Autor
DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA
OAB/SP 317074
·
CPF
366.***.***-43
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (52)
Partes do Processo
(52)
LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA
Terceiro
1982
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
Terceiro
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CEF
ALCUNHA
EDIVAR ALMEIDA RAMOS
CPF
037.***.***-82
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/02/2023, 17:17
Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023, 17:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:07
Decorrido prazo de LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de EDIVAR ALMEIDA RAMOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Publicado Acórdão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 18:56
Conhecido o recurso de LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA - CNPJ: 05.383.782/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022, 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022, 19:42
Juntada de certidão de julgamento
09/12/2022, 19:35
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/02/2023, 17:17
Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023, 17:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:07
Decorrido prazo de LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:11
Decorrido prazo de EDIVAR ALMEIDA RAMOS em 13/02/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
15/12/2022, 18:56
ACÓRDÃO
•
13/12/2022, 16:06
14/02/2023, 00:11
Publicado Acórdão em 19/12/2022.
19/12/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 18:56
Conhecido o recurso de LOTERICA DANTAS & FRANCO LTDA - CNPJ: 05.383.782/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022, 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022, 19:42
Juntada de certidão de julgamento
09/12/2022, 19:35
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 13:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2022, 13:42
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
16/05/2022, 16:22
Conclusos para julgamento
16/05/2022, 16:22
Recebidos os autos
09/05/2022, 13:01
Recebido pelo Distribuidor
09/05/2022, 13:01
Distribuído por sorteio
09/05/2022, 13:01
DESPACHO
•
18/03/2022, 20:40
SENTENÇA
•
03/02/2022, 13:04
SENTENÇA
•
02/02/2022, 12:22
DESPACHO
•
29/07/2021, 10:45
DESPACHO
•
25/05/2021, 21:41
DESPACHO
•
07/01/2021, 18:55
DESPACHO
•
17/09/2020, 11:36
DESPACHO
•
17/08/2020, 15:59