Cumprimento de sentença 5001697-77.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 906.311,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS

OAB/SP 369021·CPF·Representa: Réu

ENOQUE TADEU DE MELO

OAB/SP 114021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE

CNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/04/2026, 13:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:24

04/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 14:21

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de informação

17/09/2025, 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 12:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2022, 10:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:12

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:19

Julgado improcedente o pedido

08/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:17

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de impugnação

31/05/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:47

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:27

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:19

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 REU: MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME, MARCELO PEREIRA DA SILVA, ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS - SP369021 DESPACHO 1. Considerando a certidão de Secretaria com ID 241558399, aguarde-se o decurso do prazo legal relativo ao Edital com ID 170403169, o qual foi disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal de 1º grau em São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/sao-jose-dos-campos/), na data de 02/12/2021, consoante a certidão NUAJ com ID 170680858, ressaltando-se que tal Edital refere-se aos réus não citados pessoalmente, MARCELO PEREIRA DA SILVA REBOQUE - ME e MARCELO PEREIRA DA SILVA 2. Verifico, outrossim, que a parte autora (CEF) já apresentou a sua impugnação aos embargos monitórios oferecidos pela ré ANNE CAROLINE BORSATO DOS SANTOS (cf. ID 184333889), de forma que, ocorrendo a hipótese de decurso "in albis" do prazo do Edital susomencionado, venham os autos imediatamente à conclusão, por se tratar de presente processo incluído na Meta do CNJ. 3. Intimem-se. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 5001697-77.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:23

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2021, 08:28

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:24

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/12/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:42

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/09/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 15:04

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2021, 08:19

Juntada de Petição de diligência

16/08/2021, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

27/07/2021, 22:51

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 22:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 14:03

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 16:05

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 14:06

Juntada de documento digitalizado

20/05/2021, 11:08

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 11:02

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 12:27

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:52

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 21:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 08:38

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 21:01

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2020, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2020, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

01/09/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 09:41

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:27

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 20:09

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 11:07

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:39

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:28

Mandado devolvido sem cumprimento

30/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 13:11

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de diligência

16/02/2020, 12:02

Mandado devolvido para redistribuição

16/02/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:16

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 12:45

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 16:45

Mandado devolvido cumprido

30/04/2019, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 18:17

Juntada de certidão

26/04/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 16:30

Juntada de Certidão

01/04/2019, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2018 23:59:59.

19/07/2018, 04:10

Publicado Despacho em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 22:00

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/10/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:19

Audiência conciliação não-realizada para 24/10/2017 14:00 CECON-São José dos Campos.

27/10/2017, 14:19

Audiência conciliação designada para 24/10/2017 14:00 CECON-São José dos Campos.

27/10/2017, 12:57

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

23/10/2017, 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2017, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2017, 16:09

Mandado devolvido sem cumprimento

25/09/2017, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2017, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2017, 15:15

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 08:13

Conclusos para despacho

04/08/2017, 09:25

Juntada de certidão

04/08/2017, 09:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/08/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•04/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:35

Decisão

•28/02/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•21/11/2024, 16:58

Documento Comprobatório

•21/11/2024, 16:58

Acórdão

•22/10/2024, 19:44

Decisão

•19/06/2023, 18:52

Despacho

•17/02/2023, 18:14

Despacho

•19/10/2022, 12:45

Sentença

•08/07/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 13:16

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:47

Todos os documentos(31)

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•04/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:35

Decisão

•28/02/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•21/11/2024, 16:58

Documento Comprobatório

•21/11/2024, 16:58

Acórdão

•22/10/2024, 19:44

Decisão

•19/06/2023, 18:52

Despacho

•17/02/2023, 18:14

Despacho

•19/10/2022, 12:45

Sentença

•08/07/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 13:16

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:47

Despacho

•10/05/2022, 19:28

Despacho

•24/03/2022, 13:16

Despacho

•03/02/2022, 13:52

Despacho

•30/11/2021, 19:04

Despacho

•28/06/2021, 13:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:38

Despacho

•18/05/2021, 17:21

Despacho

•06/04/2021, 15:50

Despacho

•01/02/2021, 16:51

Despacho

•16/10/2020, 21:28

Despacho

•11/09/2020, 21:01

Despacho

•18/06/2020, 20:09

Despacho

•04/05/2020, 19:39

Despacho

•06/09/2019, 18:03

Despacho

•14/03/2018, 22:00

Despacho

•10/08/2017, 08:13