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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Expedição de outros documentos

Embargos de declaração acolhidos

Retificado o movimento

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA PACHECO MACEDO em 04/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(633)

Todos os documentos(108)