Apelação Cível 5001070-38.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Franca 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ISABELLY VOGADO SANT ANA

CPF

Autor

PAULA ROBERTA VOGADO

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA MORAIS SILVA

OAB/SP 335321·CPF·Representa: Autor

PAULA ROBERTA VOGADO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

OAB/SP 243106·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

ISABELLY VOGADO SANT ANA

CPF

Autor

PAULA ROBERTA VOGADO

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/11/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ISABELLY VOGADO SANT ANA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA VOGADO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte

20/10/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2025, 15:41

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/11/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de ISABELLY VOGADO SANT ANA em 14/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 15:40

Acórdão

•17/10/2025, 18:52

15/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULA ROBERTA VOGADO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Publicado Acórdão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte

20/10/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de parecer

14/05/2024, 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/10/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:48

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 19:47

Despacho

•22/04/2024, 17:12

Despacho

•22/04/2024, 15:56

Despacho

•12/09/2022, 18:19

Despacho

•12/09/2022, 15:26

Sentença

•22/07/2022, 08:17

Sentença

•18/07/2022, 19:05

Despacho

•08/06/2022, 13:44

Despacho

•31/05/2022, 15:16

Decisão

•28/04/2022, 20:39

Decisão

•26/04/2022, 13:59

Despacho

•31/01/2022, 19:04

Despacho

•28/01/2022, 11:55

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:33

Todos os documentos(25)

Acórdão

•20/10/2025, 15:40

Acórdão

•17/10/2025, 18:52

Despacho

•22/04/2024, 17:12

Despacho

•22/04/2024, 15:56

Despacho

•12/09/2022, 18:19

Despacho

•12/09/2022, 15:26

Sentença

•22/07/2022, 08:17

Sentença

•18/07/2022, 19:05

Despacho

•08/06/2022, 13:44

Despacho

•31/05/2022, 15:16

Decisão

•28/04/2022, 20:39

Decisão

•26/04/2022, 13:59

Despacho

•31/01/2022, 19:04

Despacho

•28/01/2022, 11:55

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:33

Ato ordinatório

•22/10/2021, 09:32

Despacho

•20/10/2021, 12:10

Despacho

•09/08/2021, 16:17

Despacho

•06/08/2021, 17:01

Decisão

•26/03/2021, 14:02

Decisão

•01/12/2020, 17:29

Despacho

•23/10/2020, 11:45

Despacho

•09/10/2020, 15:59

Despacho

•22/06/2020, 10:30

Decisão

•13/05/2020, 12:38