Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000855-67.2012.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ANIZIO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 14653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANIZIO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 15:18

Juntada de cálculos judiciais

28/01/2026, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2026, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:18

Despacho

•13/02/2025, 17:39

05/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/01/2026, 15:18

Juntada de cálculos judiciais

28/01/2026, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2026, 18:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

19/02/2025, 00:33

Publicado Despacho em 17/02/2025.

19/02/2025, 00:33

Mandado devolvido sem cumprimento

13/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/02/2025, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de memoriais

13/02/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:43

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:43

Publicado Despacho em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:30

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:29

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/02/2025, 16:50

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

06/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de memoriais

06/02/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:38

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:13

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 17:36

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/01/2025, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:54

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANIZIO FERREIRA DE ASSIS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:55

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANIZIO FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ILDO MIOLA JUNIOR - MS14653 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O POR ORDEM judicial, ficam as partes intimadas para para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. CORUMBá, 4 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000855-67.2012.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:02

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

01/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de memoriais

30/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:33

Juntada de intimação de pauta

20/11/2020, 14:45

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2020, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/07/2020, 18:07

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.408/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201760000054697 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

08/01/2018, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/09/2017, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1513/1560

28/09/2017, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2017.48440-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - APELAÇÃO

15/09/2017, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/08/2017, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 569/577

16/08/2017, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 05:56

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ANIZIO FERREIRA DE ASSIS X UNIAO Complemento Livre:

09/06/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2016, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: RUTH MORENO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Complemento Livre: Valor/Fração: 497,06

03/08/2016, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

12/07/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO- PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT 2016.34081-1

01/07/2016, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 483/484

09/06/2016, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PROT 2016.2652-1

17/05/2016, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMAÇÃO N.550/2015-SO DILIGENCIA NEGATIVA Complemento Livre: PROT 2016.2039-1

17/05/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÕES Complemento Livre: PROT 2016.168-1

17/05/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO N. 550/2015-SO Complemento Livre: PARA ANIZIO FERREIRA DE ASSIS

14/12/2015, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO N. 184/2015-SO Complemento Livre: AO INSS

14/12/2015, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/295

11/12/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.040001918-1 Complemento Livre: AR REFERENTE A CARTA DE INTIMACAO N 69/2014-SO

22/05/2014, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO N 151/2014-SO Complemento Livre:

13/05/2014, 11:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 922

04/04/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/04/2014, 05:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 05:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMACAO NR. 069/2014-SO A UNIAO FEDERAL Complemento Livre: P/CIENCIA REALIZACAO PERICIA MEDICA

03/04/2014, 05:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO PARA PERICIA NR. 151/2014-SO Complemento Livre: P/AUTOR CIENCIA REALIZACAO PERICIA MEDICA

03/04/2014, 05:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO NR 011/2014-SO Complemento Livre:

03/02/2014, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO NR. 011/2014-SO AO PERITO Complemento Livre: P/CIENCIA NOMEACAO E AGENDAMENTO PERICIA

17/01/2014, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1670/1678

14/11/2013, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2013, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: INTIMACAO n 064/2013-SO / PROT: 2013.60040002055-1

29/05/2013, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Dra. GABRIELA GATTAS Complemento Livre: PROT: 2013.60040001734-1

25/03/2013, 07:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: NR. 051/2013-SO, DILIGENCIA NEGATIVA

20/03/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOB PROT. 2013.60000010191-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

19/03/2013, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOB PROT. 2013.60000001066-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

19/03/2013, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1121/1124

12/03/2013, 10:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DE INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL Loal de Cumprimento: JF EM CAMPO GRANDE-MS Complemento Livre: CARTA PRECATORIA CIVEL NR. 064/2013-SO

08/03/2013, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO NR. 051/2013-SO AO AUTOR Complemento Livre: CIENCIA REALIZACAO PERICIA MEDICA

08/03/2013, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOB PROT. 2012.60000058979-1, DE FLS. 49/86 Complemento Livre: CONTESTACAO

08/01/2013, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA NR. 312/2012-SO.

17/10/2012, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: UMA DAS VARAS FEDERAIS DE CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: CAITE-SE A UNIAO

06/09/2012, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 883/891

15/08/2012, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2012, 12:45

Despacho

•13/02/2025, 17:22

Despacho

•07/02/2025, 16:25

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•30/01/2025, 17:33

Despacho

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Despacho

•28/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:02

Decisão

•31/01/2022, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2021, 12:07

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:18

Despacho

•13/02/2025, 17:39

Despacho

•13/02/2025, 17:22

Despacho

•07/02/2025, 16:25

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Despacho

•07/02/2025, 16:10

Despacho

•30/01/2025, 17:33

Despacho

•30/01/2025, 17:28

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Despacho

•28/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:02

Decisão

•31/01/2022, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2021, 12:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/03/2021, 12:07

Documento Comprobatório

•24/03/2021, 12:07

Despacho

•17/02/2021, 14:47

Petição Intercorrente

•15/12/2020, 15:33

Acórdão

•16/09/2020, 15:34

Acórdão

•10/09/2020, 15:29