Execução Fiscal 5001702-78.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.321,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Botucatu com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

MARIA INEZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA

OAB/SP 382528·CPF·Representa: Autor

MOZART CERCAL DA SILVA

OAB/SP 373625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:01

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 14:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 12:02

Desentranhado o documento

19/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:02

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:05

10/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:01

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 14:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 12:02

Desentranhado o documento

19/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:28

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:33

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:44

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2022, 17:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA - SP382528 EXECUTADO: MARIA INEZ DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MOZART CERCAL DA SILVA - SP373625-B 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001702-78.2018.4.03.6131 Vistos. Cumpra-se a v.decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que determinou o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud, tido como impenhoráveis. Desta forma, como os valores forma transferidos para conta judicial junto a CEF - ag. 3109, expeça-se alvará de levantamento para saque dos valores pela parte executada, sem incidência de imposto de renda. Uma vez expedido o alvará, intime-se o advogado da parte executada, bem como pessoalmente a executada, da forma mais expedita, facultado os meios eletrônicos disponíveis (e-mail, whatsapp...), com cópia do alvará, para saque junto a CEF. Oportunamente, dê-se nova vista ao exequente para que requeira o que de oportuno para prosseguimento. BOTUCATU, 7 de janeiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:30

Juntada de comunicações

17/12/2021, 18:08

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:29

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 17:27

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:48

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 16:43

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:53

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2021, 17:37

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 08:39

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/06/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 14:58

Conclusos para despacho

27/05/2019, 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

24/05/2019, 15:32

Juntada de Termo de audiência

24/05/2019, 15:32

Audiência audiência conciliação realizada para 21/05/2019 15:00 CECON-Botucatu.

24/05/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:17

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:03

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:33

Audiência audiência conciliação designada para 21/05/2019 15:00 CECON-Botucatu.

22/04/2019, 16:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:53

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

05/04/2019, 16:55

Juntada de Certidão

05/04/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:37

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:03

Juntada de Certidão

27/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de carta

08/02/2019, 12:41

Expedição de Carta de citação.

23/01/2019, 11:25

Juntada de Certidão

23/01/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 17:29

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:14

Juntada de Certidão

22/01/2019, 16:12

Expedição de Certidão

28/11/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2018, 16:39

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:39

Juntada de Petição de procuração

27/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

27/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de custas

27/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição inicial

27/11/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:02

Ofício de transferência eletrônica

•20/04/2022, 14:02

Despacho

•12/04/2022, 16:32

Despacho

•18/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:29

Despacho

•07/03/2022, 14:33

Despacho

•03/03/2022, 13:47

Despacho

•24/02/2022, 17:44

Despacho

•04/02/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:40

Despacho

•07/01/2022, 17:26

Comunicações

•17/12/2021, 17:53

Decisão

•06/12/2021, 15:52

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:02

Ofício de transferência eletrônica

•20/04/2022, 14:02

Despacho

•12/04/2022, 16:32

Despacho

•18/03/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:29

Despacho

•07/03/2022, 14:33

Despacho

•03/03/2022, 13:47

Despacho

•24/02/2022, 17:44

Despacho

•04/02/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:40

Despacho

•07/01/2022, 17:26

Comunicações

•17/12/2021, 17:53

Decisão

•06/12/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:52

Decisão

•26/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 17:27

Decisão

•23/11/2021, 15:50

Despacho

•18/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:32

Despacho

•21/09/2021, 17:37

Despacho

•27/05/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 13:33

Despacho

•28/02/2019, 16:07

Despacho

•27/02/2019, 15:37

Despacho

•22/01/2019, 17:29