Recurso Especial 0024456-18.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/06/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 03/06/2024

06/06/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

02/04/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

02/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/03/2024, 16:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2024, 15:37

Documentos

-

•28/02/2024, 15:33

-

•28/02/2024, 15:32

-

•28/02/2024, 15:32