Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004635-97.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

PEDRO JOSE ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES

OAB/SP 104442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

PEDRO JOSE ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:52

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 23:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 19:00

Todas as movimentações(274)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:52

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 23:34

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:20

Despacho

•04/05/2026, 23:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:13

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de certidão

07/04/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/03/2026, 21:13

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 21:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 07:25

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 22:51

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

06/03/2025, 20:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:32

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2025, 18:01

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:32

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 11:30

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2023, 15:52

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:00

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:31

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 07:50

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 17:12

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:39

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:04

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:12

Proferida decisão interlocutória

13/03/2023, 10:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:54

Publicado Decisão em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:34

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 18:39

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

10/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2022, 15:05

Expedição de Informação

21/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:13

Expedição de Informação

17/03/2022, 13:13

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 16:39

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/03/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 16:05

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO JOSE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) PARTES para manifestarem sobre a informação juntada pelo Setor administrativo do INSS, juntado sob o Id. 91738357. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004635-97.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 11:31

Expedição de Informação

26/11/2021, 12:39

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 22:34

Juntada de ato ordinatório

11/07/2021, 22:34

Juntada de certidão

11/07/2021, 22:04

Publicado Decisão em 29/06/2021.

04/07/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 22:21

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/06/2021, 22:19

Juntada de certidão

26/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 22:16

Juntada de certidão

26/06/2021, 22:14

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 20:34

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:34

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO JOSE ALVES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:15

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

24/02/2021, 20:14

Conclusos para decisão

11/11/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 16:32

Expedição de Informação

30/09/2020, 10:09

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 18:56

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 08:44

Juntada de Petição de impugnação

08/07/2020, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 20:05

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 18:41

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 15:31

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:12

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2019, 12:16

Decisão

•27/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:28

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:13

Despacho

•05/03/2026, 15:57

Despacho

•05/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:40

Despacho

•30/07/2025, 15:54

Despacho

•30/07/2025, 15:53

Despacho

•18/06/2025, 22:51

Despacho

•28/03/2025, 15:08

Despacho

•25/03/2025, 18:30

Todos os documentos(73)

Despacho

•06/05/2026, 13:20

Despacho

•04/05/2026, 23:34

Decisão

•27/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:28

Ofício de transferência eletrônica

•24/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 21:13

Despacho

•05/03/2026, 15:57

Despacho

•05/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:40

Despacho

•30/07/2025, 15:54

Despacho

•30/07/2025, 15:53

Despacho

•18/06/2025, 22:51

Despacho

•28/03/2025, 15:08

Despacho

•25/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:41

Despacho

•11/02/2025, 17:01

Despacho

•29/01/2025, 18:20

Outros Documentos

•19/08/2024, 17:32

Ofício

•19/08/2024, 17:29

Despacho

•23/06/2024, 11:30

Despacho

•04/06/2024, 14:49

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:33

Documento Comprobatório

•06/02/2024, 15:33

Despacho

•16/01/2024, 15:57

Despacho

•12/01/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:39

Ofício de transferência eletrônica

•28/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:52

Decisão

•14/09/2023, 15:51

Decisão

•01/09/2023, 07:50

Despacho

•23/08/2023, 11:51

Despacho

•27/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:45

Decisão

•13/03/2023, 12:12

Decisão

•13/03/2023, 10:21

Decisão

•17/02/2023, 11:22

Decisão

•13/02/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 18:39

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:07

Decisão

•14/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:36

Decisão

•14/03/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 22:21

Decisão

•26/06/2021, 22:16

Decisão

•25/06/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:32

Decisão

•26/02/2021, 17:36

Decisão

•24/02/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:12