Apelação Cível 0005634-93.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RAYANE RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(193)

RAYANE RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIANE CRISTINA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/09/2020, 14:15

Transitado em Julgado em 20/07/2020

11/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 22:57

Recurso Especial não admitido

29/05/2020, 19:54

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2020, 19:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/05/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/05/2020, 12:55

Recebidos os autos

15/05/2020, 12:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:51

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010973 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 18:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010973 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:43

Todas as movimentações(126)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028661 DESTINO: 3ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

17/11/2021, 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/09/2020, 14:15

Transitado em Julgado em 20/07/2020

11/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:16

Documentos

Decisão

•29/05/2020, 19:54

Decisão

•10/12/2018, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 22:57

Recurso Especial não admitido

29/05/2020, 19:54

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2020, 19:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/05/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/05/2020, 12:55

Recebidos os autos

15/05/2020, 12:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:51

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010973 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/02/2020, 18:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010973 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2019, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 18:01

Recebidos os autos

21/11/2019, 18:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019165948 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/11/2019, 11:32

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/11/2019, 11:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

18/03/2019, 12:34

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

18/03/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

18/03/2019, 12:33

Remessa - REMESSA GR.2019030549 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/03/2019, 13:26

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO EM 04/02/2018.

05/02/2019, 18:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 003/2019-NUGE, PARA O INSS.

21/01/2019, 11:42

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/01/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-12-13 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60558/2018)

14/12/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-12-13 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60558/2018)

13/12/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018214259 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/12/2018, 10:29

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

10/12/2018, 16:32

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

10/12/2018, 16:32

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018194556 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/10/2018, 16:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/10/2018, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59379/2018)

28/09/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-9-27 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59379/2018)

27/09/2018, 08:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018170040 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

25/09/2018, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO VIA EMAIL À GER EXEC INS - DETERMINA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

25/09/2018, 17:12

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018159986 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/09/2018, 16:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/09/2018, 10:17

Remessa - REMESSA PELO GAB. CONCILIAÇÃO A(O) DEVOLVIDOS POR DECURSO DE PRAZO

29/08/2018, 17:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA RESPOSTA DA PARTE AUTORA À PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

29/08/2018, 17:42

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-29 . 8:34 (Expediente 4339/2018)

02/07/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-6-29 . 8:34 (Expediente 4339/2018)

29/06/2018, 08:34

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/06/2018, 14:35

Documento - JUNTADA DE PROPOSTA DE ACORDO DO INSS

08/06/2018, 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) REGULARIZAÇÃO (RECEBIDOS PELO ALBERTO)

08/05/2018, 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) REGULARIZAÇÃO (RECEBIDOS PELO ALBERTO)

08/05/2018, 12:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018066675 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/04/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018052431 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

02/04/2018, 16:01

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018052431 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/03/2018, 17:45

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018051875 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

27/03/2018, 15:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/03/2018, 18:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018048672 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

22/03/2018, 11:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018037806

16/03/2018, 13:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018035660

16/03/2018, 13:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018035658

16/03/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018008159 ORIGEM : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/03/2018, 12:33

Remessa - REMESSA GR.2018008159 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

18/01/2018, 16:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017223217

09/01/2018, 18:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017222489

09/01/2018, 18:01

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

17/11/2017, 17:05

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

31/10/2017, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-2 . 8:36 (Boletim de Acordão 21683/2017)

03/10/2017, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-10-2 . 8:36 (Boletim de Acordão 21683/2017)

02/10/2017, 08:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

18/09/2017, 15:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/09/2017, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

28/08/2017, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO EM 24/08/2017, A DPU CONFIRMOU O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/17, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

25/08/2017, 18:05

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 78/17, PELO MPF, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 16:59

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 78/2017, PARA O MPF, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/08/2017, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

25/08/2017, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/2017, PARA A DPU, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

24/08/2017, 14:49

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/2017, PELO INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

24/08/2017, 14:44

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.09.2017 SEQ.: 1097

24/08/2017, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/2017, PARA O INSS, REFERENTE À PAUTA DE JULGAMENTOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

24/08/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

21/08/2017, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017155227 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

10/08/2017, 11:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017141733

10/08/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2017, 18:19

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017140487 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2017, 14:02

Recebimento - RECEBIDO(A) DPU COM CIENCIA/MANIFESTAÇÃO

17/07/2017, 14:20

Remessa - REMESSA GR.2017125051 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/06/2017, 18:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-5-31 . 8:34 (Expediente 2943/2017)

01/06/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2017-5-31 . 8:34 (Expediente 2943/2017)

31/05/2017, 08:34

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017071391

16/05/2017, 15:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

05/05/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

04/04/2017, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO N. 31/2015 ENDEREÇADO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE SÃO PAULO - SP - CONCESSÃO/REVOGAÇÃO/MODIFICAÇÃO TUTELA.

10/03/2017, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:35 (Boletim de Acordão 19185/2017)

09/03/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-8 . 8:35 (Boletim de Acordão 19185/2017)

08/03/2017, 08:36

Provimento - Apelação conhecida e provida

20/02/2017, 14:57

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

20/02/2017, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

26/01/2017, 12:16

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2017, PELA DPU, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2017, PARA A DPU, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 15:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2017, PELO INSS, REFERENTE À PAUTA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº 01/2017, PARA O INSS, DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2017, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/01/2017, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2017.

24/01/2017, 12:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.02.2017 SEQ.: 1215

23/01/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO PAUTA DE JULGAMENTO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

20/01/2017, 16:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016258062 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

09/12/2016, 16:48

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/12/2016, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016228179 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/10/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016223124 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

20/10/2016, 17:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/10/2016, 16:43

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016221642 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

19/10/2016, 12:40

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2011.61.03.005634-1 do dia 06.10.2016 18:41:55 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

06/10/2016, 18:41

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

06/10/2016, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014189638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ>

15/09/2014, 18:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014188843 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

15/09/2014, 17:25

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2014188843 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

15/09/2014, 12:36

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA EM 04/09/2014 PARA A D.P.U. E EM 11/09/2014 PARA O INSS.

15/09/2014, 11:53

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR DO INSS COM CIÊNCIA

12/09/2014, 13:36

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/09/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIDO(A) DA DPU COM CIÊNCIA

28/08/2014, 13:52

Remessa - REMESSA GR.2014168013 Destino: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

21/08/2014, 17:43

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014143297 ORIGEM : GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

24/07/2014, 16:39

Anulação de sentença/acórdão - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Sentença anulada

24/07/2014, 13:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013251816 DESTINO: GAB.DES.FED. DAVID DANTAS

28/11/2013, 12:39

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.032612-4 do dia 21.11.2013 18:16:10 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

21/11/2013, 18:16

Decisão

•10/12/2018, 14:10

Despacho de mero expediente

•10/09/2018, 13:03

Despacho de mero expediente

•22/06/2018, 09:35

Despacho de mero expediente

•26/03/2018, 14:50

Acórdão

•18/09/2017, 15:32

Acórdão

•20/02/2017, 14:53

Despacho de mero expediente

•20/10/2016, 14:36

Decisão Terminativa

•23/07/2014, 15:20