Apelação Cível 5001850-04.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 385.296,50

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRA MERIGHE

OAB/SP 170860·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:42

Prejudicado o recurso

26/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de proposta de acordo

05/06/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/06/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:17

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/02/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:08

02/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:42

Prejudicado o recurso

26/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

21/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de proposta de acordo

05/06/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/06/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:01

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:17

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 10:17

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:12

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Sentença

•09/03/2022, 15:27

Sentença

•09/03/2022, 15:25

Despacho

•10/02/2022, 14:38

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Sentença

•02/12/2021, 15:37

Sentença

•02/12/2021, 14:16

Sentença

•26/05/2021, 11:44

Sentença

•26/05/2021, 09:47

Despacho

•18/01/2021, 18:24

Despacho

•15/01/2021, 11:24

Despacho

•29/05/2020, 11:19

Todos os documentos(25)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/01/2026, 17:08

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:12

Ato ordinatório

•25/04/2022, 13:11

Sentença

•09/03/2022, 15:27

Sentença

•09/03/2022, 15:25

Despacho

•10/02/2022, 14:38

Despacho

•09/02/2022, 17:36

Sentença

•02/12/2021, 15:37

Sentença

•02/12/2021, 14:16

Sentença

•26/05/2021, 11:44

Sentença

•26/05/2021, 09:47

Despacho

•18/01/2021, 18:24

Despacho

•15/01/2021, 11:24

Despacho

•29/05/2020, 11:19

Despacho

•01/04/2020, 05:38

Despacho

•23/03/2020, 14:46

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:58

Ato ordinatório

•10/04/2019, 16:17

Despacho

•21/01/2019, 18:52

Despacho

•15/10/2018, 17:44

Outros Documentos

•02/08/2018, 12:32

Despacho

•20/07/2018, 15:59

Despacho

•16/07/2018, 16:07

Decisão

•19/12/2017, 15:26