Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001075-13.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 47.244,16

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LAERCIO MOURA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA CARMONA ZENNARO MARQUES

OAB/SP 302658·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO

OAB/SP 126447·CPF·Representa: Autor

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LAERCIO MOURA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 08:50

Expedição de Informação

13/01/2024, 07:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 08:34

Sentença

•15/01/2024, 13:27

24/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

13/01/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 08:50

Expedição de Informação

13/01/2024, 07:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:44

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 11:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/01/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 15:11

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2022, 15:12

Juntada de Cálculos judiciais

29/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2022, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

25/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 12:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:28

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2022, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 13:05

Juntada de termo de remessa

23/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001075-13.2012.4.03.6183

14/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 10:11

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 10:07

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 14:42

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 23:23

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:59

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:17

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

17/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 20:05

Juntada de ato ordinatório

03/02/2021, 20:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (9a. Vara)

04/12/2020, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 10:49

Decorrido prazo de LAERCIO MOURA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:07

Expedição de Informação

30/10/2020, 13:11

Recebidos os autos

30/10/2020, 13:11

Publicado Despacho em 28/10/2020.

28/10/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/10/2020, 19:43

Juntada de ato ordinatório

24/10/2020, 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 19:14

Conclusos para despacho

14/10/2020, 00:41

Juntada de certidão

14/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 13:17

Juntada de documento digitalizado

26/08/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 17:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2015 (9a. Vara)

27/04/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/03/2015, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2015, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/12/2014, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461810016697 Complemento Livre: APELACAO

09/12/2014, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 468/560

19/11/2014, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/11/2014, 13:13

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LAERCIO MOURA X INSS Complemento Livre: ART. 269, I, DO CPC

05/11/2014, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2014, 09:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

29/07/2014, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/07/2014, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/390

09/04/2014, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/11/2013, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000225172 Complemento Livre: DO AUTOR

18/11/2013, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2013, 09:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 282/292

22/10/2013, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/08/2013, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000156900 Complemento Livre: DO REU

21/08/2013, 09:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 00224/2013 Complemento Livre:

19/07/2013, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0224/2013 Complemento Livre:

13/06/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2013, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000079675 Complemento Livre: AUTOR

10/05/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2013, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/302

17/04/2013, 09:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 13:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: CONSTESTACAO

31/07/2012, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/302

21/06/2012, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

20/06/2012, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

31/05/2012, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 10:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2012, 09:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:04

Despacho

•18/01/2023, 10:19

Decisão

•01/12/2022, 14:28

Decisão

•29/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:23

Despacho

•19/08/2022, 17:26

Despacho

•18/05/2022, 18:34

Despacho

•18/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:37

Todos os documentos(33)

Sentença

•16/01/2024, 08:34

Sentença

•15/01/2024, 13:27

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:04

Despacho

•18/01/2023, 10:19

Decisão

•01/12/2022, 14:28

Decisão

•29/11/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:23

Despacho

•19/08/2022, 17:26

Despacho

•18/05/2022, 18:34

Despacho

•18/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 12:37

Despacho

•23/02/2022, 10:19

Despacho

•23/02/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:07

Despacho

•22/06/2021, 23:23

Despacho

•16/06/2021, 18:23

Despacho

•31/05/2021, 17:57

Despacho

•27/05/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 13:12

Despacho

•21/04/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 20:04

Despacho

•24/10/2020, 19:44

Ato Ordinatório

•24/10/2020, 19:42

Despacho

•21/10/2020, 19:14

Decisão

•23/04/2020, 17:51