Recurso Especial 0006087-85.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

OSVALDO MALDONADO

CPF

Autor

OSVALDO MALDONADO

CPF

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de RUMO MALHA PAULISTA S.A

29/04/2025, 09:50

Conheço do agravo de OSVALDO MALDONADO para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361461/2025

25/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 361461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 14:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022, 15:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 09:50

-

•11/05/2022, 12:58

30/04/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de RUMO MALHA PAULISTA S.A

29/04/2025, 09:50

Conheço do agravo de OSVALDO MALDONADO para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361461/2025

25/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 361461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 14:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2022, 12:59

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•11/05/2022, 12:58

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•11/05/2022, 12:58

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•11/05/2022, 12:58