Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004023-47.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.654,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CLEUSA DE SOUZA GARDIN

CPF

Autor

DANIELE DE SOUZA GARDIN

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO GARDIN

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE GARDIN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GARDIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP 142838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CLEUSA DE SOUZA GARDIN

CPF

Autor

DANIELE DE SOUZA GARDIN

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO GARDIN

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE GARDIN

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GARDIN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS GARDIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEUSA DE SOUZA GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:39

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:46

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUZA GARDIN em 18/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 18:34

Despacho

•23/08/2024, 14:39

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLEUSA DE SOUZA GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARDIN em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 28/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2024 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2024 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

22/01/2024, 19:09

Conclusos para despacho

22/01/2024, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2024, 19:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/01/2024, 18:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: LUIZ CARLOS GARDIN Complemento Livre: APELAÇÃO

26/10/2023, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

15/08/2023, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2023, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2023, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: LUIZ CARLOS GARDIN Complemento Livre:

09/08/2023, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/08/2023, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2023, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

03/08/2023, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2023.00021 Complemento Livre:

03/08/2023, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2023.00021 EM 07/07/2023 (Guia 2023.0006)

14/07/2023, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2023, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2023, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO AO AOFICIO N° 013-2023-SEC Complemento Livre:

23/05/2023, 13:56

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: ENCAMINHADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL

23/05/2023, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

19/05/2023, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2023.00019 EM 09/05/2023 (Guia 2023.0005)

16/05/2023, 06:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 013-2023-SEC Complemento Livre:

09/05/2023, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2023, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2023, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre:

18/04/2023, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2023, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2023, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2023, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2023, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2023, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

24/01/2023, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2022.00031 EM 18/10/2022 (Guia 2022.0011)

17/01/2023, 10:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 008-2022-SEC Complemento Livre:

13/12/2022, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA RECEBIDA DO BB Complemento Livre:

07/12/2022, 14:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 007-2022-SEC Complemento Livre:

14/10/2022, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA RECEBIDA DA CEF Complemento Livre:

14/10/2022, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2022, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2022, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2022, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261110000519-1 Complemento Livre:

25/07/2022, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2022, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2022, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2022, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA RECEBIDA DO BB Complemento Livre:

18/07/2022, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 004-2022-SEC Complemento Livre:

01/07/2022, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA ENCAMINHADA AO BB

01/07/2022, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2022, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2022, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA RECEBIDA DA CEF Complemento Livre:

06/06/2022, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MENSAGEM ELETRONICA ENCAMINHADA AO BANCO

01/06/2022, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2022, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2022, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2022, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO DA CEF APRESENTAR INFORMAÇÕES

25/05/2022, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA ENCAMINHADA A CEF Complemento Livre:

10/05/2022, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2022, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2022, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2022, 07:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

03/03/2022, 06:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/02/2022, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2022, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004023-47.2012.403.6111 - LUIZ CARLOS GARDIN X CLEUSA DE SOUZA GARDIN X DANIELE DE SOUZA GARDIN X LUIZ FERNANDO GARDIN X LUIZ HENRIQUE GARDIN(SP142838 - SAMUEL SAKAMOTO) X UNIAO FEDERAL X LUIZ CARLOS GARDIN X UNIAO FEDERAL Vistos. Em face do teor do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, de 09/11/2021, e diante do retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, os levantamentos de valores decorrentes de ofícios requisitórios - caso dos autos - podem ser feitos pessoalmente pelas partes ou seus patronos, regularmente constituídos nos autos, diretamente nas respectivas agências bancárias depositárias, salvo se a parte comprovar nos autos a impossibilidade de fazê-lo. Assim, revejo o posicionamento adotado no despacho anteriormente proferido nestes autos e indefiro o pedido de fls. 261/261-verso. Expeçam-se os alvarás de levantamento em prol dos exequentes, descontando-se o valor devido à Fazenda Nacional a título de honorários de sucumbência, no importe de R$ 4.348,61 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), como indicado na petição de fls. 264/266. Com a expedição, comunique-se a parte interessada para retirada dos alvarás, cientificando-a do prazo de 60 (sessenta) dias para a respectiva liquidação, sob pena de cancelamento do documento. Após, com a vinda aos autos das vias liquidadas dos referidos documentos e pago o montante devido ao INSS, tornem os autos conclusos para extinção. Publique-se e cumpra-se.

15/02/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2022, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161110000987 Complemento Livre: HONORIOS DA UNIAO

01/12/2021, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2021, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2021, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2021, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2021, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSFERENCIA Complemento Livre:

17/11/2021, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2021, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/10/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2021, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2021, 09:31

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre:

06/10/2021, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2021, 12:27

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213814 - OFICIO Nº 20210000196R

31/08/2021, 12:36

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213808 - OFICIO Nº 20200002992R

31/08/2021, 12:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213807 - OFICIO Nº 20200002991R

31/08/2021, 12:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213802 - OFICIO Nº 20200002990R

31/08/2021, 12:33

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213800 - OFICIO Nº 20200002989R

31/08/2021, 12:32

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210213799 - OFICIO Nº 20200002988R

31/08/2021, 12:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: LUIZ CARLOS GARDIN e INSS Complemento Livre: IMPUGNAR RPV

25/08/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/07/2021, 13:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

11/06/2021, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/06/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2021, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2021, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2021, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110002154 Complemento Livre:

07/01/2021, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1548/1550

27/11/2020, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001915 Complemento Livre:

17/11/2020, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 202061110001724 Complemento Livre:

15/10/2020, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1580/1595

25/09/2020, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2020, 13:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2020, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/09/2020, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/09/2020, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2020, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2020, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.202061120000751 Complemento Livre:

11/03/2020, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1429/1429

21/02/2020, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2020, 07:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/02/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2020, 07:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/02/2020, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2020, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.202061110000216 Complemento Livre:

28/01/2020, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 1103.2019.00304 Complemento Livre: CITADO RÉU

13/01/2020, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2019.00304 EM 02/12/2019 (Guia 2019.0082)

13/12/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2019, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2019.61110008082-1 Complemento Livre:

24/10/2019, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/10/2019, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1323/1325

25/09/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2019, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: anelamento do espólio

27/08/2019, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110005895 Complemento Livre:

25/07/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1147/1158

13/05/2019, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110003354 Complemento Livre:

24/04/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2019, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961120002577 Complemento Livre:

25/03/2019, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1283/1284

28/02/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1082/1083

19/02/2019, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/02/2019, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 781/795

17/12/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. 201861120016473 Complemento Livre:

26/11/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 06:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 976/1030

06/09/2018, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado

07/08/2018, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: desentranhamento determinado fl. 165

26/07/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2018, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/262

11/05/2018, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/03/2018, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/03/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2017, 16:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/11/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

06/11/2017, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

06/11/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Pesquisa no Sistema INFOJUD Complemento Livre:

09/10/2017, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2017, 08:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2017, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/182

08/05/2017, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/04/2017, 09:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/277

13/06/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS RECEBIDOS COM A SUSPENSAO DESTES Complemento Livre:

28/03/2016, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO DA EXECUCAO PELOS EMBARGOS Complemento Livre: 0000507-77.2016.403.6111

17/02/2016, 12:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

16/02/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2016, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: 002-2016-DIV

08/01/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561120034207 Complemento Livre:

10/12/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561120034100 Complemento Livre:

09/12/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 12:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTAR-SE

18/11/2015, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/361

07/10/2015, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561120013047 Complemento Livre: REQUISICAO

18/05/2015, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/05/2015, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/282

28/04/2015, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUIZ CARLOS GARDIN X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/03/2015, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 126/2013 (3a. Vara)

30/10/2013, 13:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZOES E RECURSO ADESIVO

16/10/2013, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 411/455

12/09/2013, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110024338 Complemento Livre:

28/08/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2013, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 211/261

18/06/2013, 05:55

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: LUIZ CARLOS GARDIN Complemento Livre:

04/06/2013, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/06/2013, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110007646 Complemento Livre:

22/03/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2013, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2013, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361120011863 Complemento Livre:

13/03/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/319

26/02/2013, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110003083 Complemento Livre:

05/02/2013, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1160-2012-DIV Complemento Livre:

05/02/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2012, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1160-2012-DIV

05/12/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2012, 15:14