Cumprimento de sentença 0009355-16.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

VINICIUS KARIM DOMINGUES EID

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CORREA BURANELLI

OAB/SP 270292·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA

OAB/DF 20301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VINICIUS KARIM DOMINGUES EID

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:15

Expedição de Informação

17/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:57

Todas as movimentações(162)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:15

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 14:31

Despacho

•15/02/2022, 17:45

17/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VINICIUS KARIM DOMINGUES EID Advogados do(a) APELANTE: VINICIUS CORREA BURANELLI - SP270292, RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da Instância Superior. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009355-16.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante legal, para requerer, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse. No silêncio, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

05/01/2022, 13:58

Recebidos os autos

05/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

04/05/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:30

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:50

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 00:14

Juntada de certidão

25/03/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:55

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:07

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:07

Recebidos os autos

25/03/2021, 04:55

Juntada de decisão

25/03/2021, 04:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2019

14/01/2020, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (2a. Vara)

12/11/2019, 08:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2019, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2019, 15:13

Juntada de termo de remessa

19/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2019, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2019, 11:37

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:56

Juntada de Certidão

30/05/2019, 16:36

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 02:34

Decorrido prazo de VINICIUS KARIM DOMINGUES EID em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 04:39

Juntada de Petição de apelação

26/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

26/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de custas

26/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de apelação

26/03/2019, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 09:22

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2019, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 10:18

Publicado Despacho em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2019, 19:02

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/11/2018, 14:05

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/11/2018, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 12:26

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VINICIUS KARIM DOMINGUES EID X UNIAO Complemento Livre:

17/10/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/01/2018, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292

31/10/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF Complemento Livre: 201761040022848

16/10/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2017, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 312/317

10/08/2017, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/02/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040003131

04/02/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040002436

02/02/2016, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 136/140

18/01/2016, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/12/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2015, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 11:40

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

30/09/2015, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 12:12

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

10/08/2015, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040026737 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

07/08/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020033171 Complemento Livre:

27/11/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/05/2014, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE - UNIAO (PFN) - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 2014610400107851

14/04/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2014, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 2014610200055411

06/03/2014, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/555

12/02/2014, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361020033011

30/09/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361020031481

17/09/2013, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/699

28/08/2013, 08:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ENCAMINHA LAUDO Complemento Livre:

17/06/2013, 11:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: NUM. 440/2013 Complemento Livre: MAND. 9855/13

07/06/2013, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: INSP. ALF. PORT. SANTOS

22/05/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2013, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2013, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361020008848-1

02/04/2013, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/420

07/03/2013, 07:36

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: DECISAO EM AI Complemento Livre: PROCESSO ERRADO

21/01/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201261040048488

19/12/2012, 17:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 1141/2012 Complemento Livre: AO INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SANTOS

09/11/2012, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 706/719

31/10/2012, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: INSP. ALF. PORTO SANTOS

29/10/2012, 16:28

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 312 Folha iniial : 151

29/10/2012, 16:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO/INTIMACAO - COPIA DE DESPACHO Complemento Livre: MAND. 21064/12

24/10/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201261040040747

24/10/2012, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 02 / COPIAS / DECISAO Complemento Livre: ACOMPANHAM / CONTRAFE / CITAR / INTIMAR

16/10/2012, 13:51

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DO JUIZ EM 09/10/2012 Complemento Livre: (MINUTA RETORNOU SEM ASSINATURA)

16/10/2012, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/09/2012, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2012, 14:08

Despacho

•10/01/2022, 19:45

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Despacho

•09/06/2021, 18:19

Despacho

•09/06/2021, 17:09

Despacho

•03/05/2021, 17:43

Petição Intercorrente

•30/04/2021, 12:06

Despacho

•16/04/2021, 21:53

Despacho

•13/04/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 09:23

Despacho

•27/03/2021, 00:14

Despacho

•25/03/2021, 19:55

Acórdão

•26/02/2021, 20:07

Acórdão

•03/02/2021, 12:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/02/2022, 14:31

Despacho

•15/02/2022, 17:45

Despacho

•10/01/2022, 19:45

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Despacho

•09/06/2021, 18:19

Despacho

•09/06/2021, 17:09

Despacho

•03/05/2021, 17:43

Petição Intercorrente

•30/04/2021, 12:06

Despacho

•16/04/2021, 21:53

Despacho

•13/04/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2021, 09:23

Despacho

•27/03/2021, 00:14

Despacho

•25/03/2021, 19:55

Acórdão

•26/02/2021, 20:07

Acórdão

•03/02/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 18:57

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 18:57

Embargos de Declaração

•25/05/2020, 23:24

Acórdão

•14/05/2020, 12:16

Acórdão

•12/05/2020, 15:55

Decisão

•09/12/2019, 19:14

Decisão

•09/12/2019, 18:58

Despacho

•06/06/2019, 11:37

Despacho

•05/06/2019, 17:21

Despacho

•12/03/2019, 17:04

Despacho

•18/02/2019, 19:02