Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011756-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 122.053,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSINA DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MS 18270·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSINA DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2025

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 12:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:54

Mandado devolvido cumprido

22/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(198)

Transitado em Julgado em 13/11/2025

27/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil - Setor Público Campo Grande MS - Agência 2576 em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:40

Despacho

•24/01/2025, 17:18

23/09/2025, 12:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 12:54

Mandado devolvido cumprido

22/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/06/2025, 17:51

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 11:32

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:36

Expedição de outros documentos

07/02/2024, 08:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:09

Expedição de outros documentos

06/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:42

Expedição de outros documentos

16/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 18:12

Expedição de Informação

16/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2023, 23:33

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Expedição de outros documentos

23/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 16:17

Expedido alvará de levantamento

22/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 18:31

Expedido alvará de levantamento

20/09/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 18:31

Expedido alvará de levantamento

20/09/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:20

Expedição de outros documentos

14/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/03/2023, 18:18

Juntada de Cálculos judiciais

29/03/2023, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:40

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2023, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2023, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:30

Expedição de outros documentos

19/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:53

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSINA DOS SANTOS VITORIO, ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES, RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR - MS18270-A EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL kcp DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno destes autos para esta Subseção Judiciária. Requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de dez dias. Na ocasião de suas manifestações, as partes deverão se pronunciar considerando-se as disposições do art. 10 do CPC e o acórdão id. n. 142126194, o qual determinou: “Diante do exposto, dou provimento à apelação para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, na forma da fundamentação acima.”, já transitado em julgado (id. n. 142127266 – p. 9). A UNIÃO deverá se manifestar também sobre as petições id. n. 240454047 e 240455782. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011756-67.2016.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 11:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:56

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:53

Juntada de intimação de pauta

28/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2020, 20:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 11:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de JOSINA DOS SANTOS VITORIO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:09

Decorrido prazo de ROSEANI DOS SANTOS VICTORIO RODRIGUES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:09

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DOS SANTOS VITORIO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/03/2020, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:10

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2019, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES DA UNIÃO Complemento Livre: 201860000039134

22/10/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2018, 05:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000032632 Complemento Livre: EXQUENTE - APELAÇÃO

15/08/2018, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

28/06/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201860000023431

21/06/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/09/2017, 15:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

04/09/2017, 15:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

04/08/2017, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201760000028937

28/06/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/05/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201660000067179

10/01/2017, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/11/2016, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 15:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2016, 12:57

Despacho

•24/01/2025, 17:08

Despacho

•09/02/2024, 08:47

Despacho

•08/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Despacho

•15/08/2023, 09:13

Despacho

•14/08/2023, 19:20

Despacho

•16/02/2023, 08:54

Despacho

•15/02/2023, 15:34

Despacho

•18/11/2022, 13:31

Todos os documentos(31)

Sentença

•18/09/2025, 16:40

Despacho

•24/01/2025, 17:18

Despacho

•24/01/2025, 17:08

Despacho

•09/02/2024, 08:47

Despacho

•08/02/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 18:31

Despacho

•15/08/2023, 09:13

Despacho

•14/08/2023, 19:20

Despacho

•16/02/2023, 08:54

Despacho

•15/02/2023, 15:34

Despacho

•18/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:48

Despacho

•08/03/2022, 17:21

Despacho

•15/02/2022, 15:35

Despacho

•14/02/2022, 19:10

Decisão

•28/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:33

Decisão

•09/12/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:08

Acórdão

•03/09/2020, 10:57

Despacho

•23/03/2020, 15:30

Despacho

•18/03/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:10