Recurso Especial 5000249-13.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Dourados 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A e não-provido ou denegada

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2024, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2637476)

25/06/2024, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:10

Conheço do agravo de ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024, 11:58

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

27/06/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:10

26/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2024, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2637476)

25/06/2024, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:10

Conheço do agravo de ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 12:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2024, 06:34

-

•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

-

•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

-

•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:10

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:49

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:48

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•29/04/2024, 19:47

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•29/04/2024, 19:47

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•29/04/2024, 19:47

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•29/04/2024, 19:47

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•29/04/2024, 19:47