Cumprimento de sentença 0014411-12.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.824,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVILSON GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA AMORIM ARAUJO

OAB/MS 17970·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVILSON GONCALVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVILSON GONCALVES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARINA AMORIM ARAUJO

OAB/MS 17970·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Autor

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Autor

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB/MS 8109·CPF·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

OAB/MS 7146·CPF·Representa: Réu

MARINA AMORIM ARAUJO

OAB/MS 17970·CPF·Representa: Réu

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB/MS 6736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:11

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2025, 16:24

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 18:00

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de AVILSON GONCALVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:11

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 14:47

Despacho

•04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2025, 16:24

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 18:00

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de AVILSON GONCALVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de ciência

27/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de AVILSON GONCALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:15

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/12/2022, 14:51

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2022, 15:44

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 21:08

Decorrido prazo de AVILSON GONCALVES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

24/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 20:51

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AVILSON GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: MARINA AMORIM ARAUJO - MS17970, MARCIO ANTONIO TORRES FILHO - MS7146, ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS6736 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 30 de dezembro de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0014411-12.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/12/2021, 17:50

Juntada de ato ordinatório

30/12/2021, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiionamento em proessos om tramitação físia 23/08/2021 18:38:52 Complemento Livre:

26/11/2021, 09:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 17:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2021, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2021, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO

24/08/2021, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

18/08/2021, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2021, 11:31

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: 485 VI CPC

10/11/2020, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2019, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000032305 Complemento Livre:

18/11/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2019, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1161

23/10/2019, 05:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000027549 Complemento Livre:

11/09/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000019357 Complemento Livre:

28/06/2019, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000048564 Complemento Livre:

12/11/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2018, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/10/2018, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 759

30/10/2018, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000041264 Complemento Livre:

14/09/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000037197 Complemento Livre:

20/07/2017, 08:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 533

07/06/2017, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/12/2016, 13:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 18:05

Despacho

•26/04/2023, 20:42

Despacho

•23/03/2023, 11:37

Acórdão

•11/10/2022, 16:02

Acórdão

•10/10/2022, 18:47

Despacho

•10/05/2022, 15:18

Sentença

•21/02/2022, 21:08

Despacho

•11/01/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 17:49