Apelação Cível 5001564-86.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/03/2020
Valor da Causa
R$ 62.429,29
Órgão julgador
Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO
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2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho
Partes do Processo
ADILSON DE FREITAS
CPF
095.***.***-80
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSIMEIRE ALENCAR DIAS
CPF
119.***.***-96
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·
Representa: Autor
RENATA DA SILVA GONCALVES
OAB/SP 338744
·
CPF
383.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (58)
Partes do Processo
(58)
ADILSON DE FREITAS
CPF
095.***.***-80
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Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA
Terceiro
FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA
Terceiro
1982
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF
Terceiro
CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CEF
ALCUNHA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/12/2020, 16:53
Transitado em Julgado em 07/12/2020
10/12/2020, 16:53
Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 07/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2020, 21:01
Publicado Acórdão em 16/11/2020.
16/11/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 07:33
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020, 07:33
Conhecido o recurso de ADILSON DE FREITAS - CPF: 095.525.598-80 (APELANTE) e provido
11/11/2020, 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado
05/11/2020, 09:35
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/12/2020, 16:53
Transitado em Julgado em 07/12/2020
10/12/2020, 16:53
Decorrido prazo de ADILSON DE FREITAS em 07/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:01
Juntada de Petição de manifestação
Documentos
ACÓRDÃO
•
12/11/2020, 07:33
ACÓRDÃO
•
09/11/2020, 16:35
22/11/2020, 21:01
Publicado Acórdão em 16/11/2020.
16/11/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
14/11/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 07:33
Expedição de Outros documentos.
12/11/2020, 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020, 07:33
Conhecido o recurso de ADILSON DE FREITAS - CPF: 095.525.598-80 (APELANTE) e provido
11/11/2020, 18:59
Deliberado em Sessão - Julgado
05/11/2020, 09:35
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Expedição de Outros documentos.
29/09/2020, 20:19
Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.
29/09/2020, 20:18
Conclusos para decisão
27/08/2020, 17:17
Juntada de Petição de parecer
26/08/2020, 21:18
Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020, 11:42
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
25/03/2020, 08:59
Recebidos os autos
19/03/2020, 17:09
Distribuído por sorteio
19/03/2020, 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
19/03/2020, 17:09
DESPACHO
•
03/08/2020, 13:48
DESPACHO
•
03/08/2020, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2019, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2019, 16:22
SENTENÇA
•
07/11/2019, 16:59
SENTENÇA
•
07/11/2019, 15:45
DESPACHO
•
27/08/2019, 15:35
DESPACHO
•
14/05/2019, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2019, 11:49
DESPACHO
•
10/01/2019, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2018, 11:33
DESPACHO
•
23/10/2018, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2018, 16:19
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO
•
12/11/2020, 07:33
ACÓRDÃO
•
09/11/2020, 16:35
DESPACHO
•
03/08/2020, 13:48
DESPACHO
•
03/08/2020, 11:42
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2019, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2019, 16:22
SENTENÇA
•
07/11/2019, 16:59
SENTENÇA
•
07/11/2019, 15:45
DESPACHO
•
27/08/2019, 15:35
DESPACHO
•
14/05/2019, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•
14/05/2019, 11:49
DESPACHO
•
10/01/2019, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•
24/10/2018, 11:33
DESPACHO
•
23/10/2018, 13:14
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2018, 16:19
DESPACHO
•
10/08/2018, 16:00