Apelação Cível 0004306-07.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO CESAR PEREIRA MAIA

OAB/SP 133602·CPF·Representa: Autor

BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/SP 396665·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

LIVIA SAAD

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:45

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/03/2022, 19:53

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:04

Recurso Especial não admitido

16/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/11/2021, 15:30

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 07:44

23/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:45

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 07:44

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/03/2022, 19:53

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:04

Recurso Especial não admitido

16/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

08/11/2021, 15:30

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 03:29

Juntada de certidão

14/10/2021, 03:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2021, 08:55

Conclusos com embargos de declaração

24/06/2021, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:37

Conhecido em parte o recurso de NATAL GUILHERME GOPFERT PINTO ELIAS - CPF: 040.022.418-66 (APELANTE) e provido

14/05/2021, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2021, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

13/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2021, 09:10

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/03/2021, 17:02

Recebidos os autos

02/03/2021, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 16:53

DECISÃO

•17/02/2022, 11:04

DECISÃO

•16/02/2022, 23:15

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:21

SENTENÇA

•18/06/2020, 15:08

DECISÃO

•18/06/2020, 15:08

SENTENÇA

•18/06/2020, 09:41

SENTENÇA

•17/06/2020, 07:37

DESPACHO

•06/04/2020, 17:18

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 07:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 07:44

DECISÃO

•17/02/2022, 11:04

DECISÃO

•16/02/2022, 23:15

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•14/05/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 17:21

SENTENÇA

•18/06/2020, 15:08

DECISÃO

•18/06/2020, 15:08

SENTENÇA

•18/06/2020, 09:41

SENTENÇA

•17/06/2020, 07:37

DESPACHO

•06/04/2020, 17:18

DESPACHO

•03/04/2020, 09:28

DECISÃO

•18/02/2020, 15:35

DECISÃO

•17/02/2020, 16:37

DECISÃO

•20/11/2019, 15:26

DECISÃO

•19/11/2019, 17:44