Apelação Cível 0007875-58.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ADONE BOTELHO SOTTOVIA

CPF

Reu

VERONIKA BOTELHO SOTTOVIA GOMIDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2020, 17:03

Transitado em Julgado em 05/10/2020

06/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de VERONIKA BOTELHO SOTTOVIA GOMIDE em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 05:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:27

Recurso Especial não admitido

15/04/2020, 14:19

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 11:20

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2020, 17:03

Transitado em Julgado em 05/10/2020

06/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•15/04/2020, 14:59

26/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de VERONIKA BOTELHO SOTTOVIA GOMIDE em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 05:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:27

Recurso Especial não admitido

15/04/2020, 14:19

Recurso Extraordinário não admitido

15/04/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/04/2020, 15:47

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:47

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 19:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/11/2019, 19:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 15:52

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:52