Agravo em Recurso Especial 0009929-85.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/09/2021, 13:14

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:17

Conheço do agravo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento apenas para afastar a multa fixada pelo Tribunal de origem no julgamento dos Aclaratórios.

02/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 645140/2021

08/07/2021, 14:10

Protocolizada Petição 645140/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/07/2021

08/07/2021, 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/02/2021, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

01/02/2021, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 14:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2020, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2020, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 15:30

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