Apelação Cível 5000812-94.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.607,68

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

OAB/SP 212996·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR

OAB/SP 210965·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

CPF·Representa: Réu

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 11/02/2022

16/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

20/12/2021, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:40

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 11/02/2022

16/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/01/2022, 10:58

Acórdão

•17/12/2021, 16:06

12/02/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

20/12/2021, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2021, 16:40

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:37

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:04

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:03

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:52

Conclusos com embargos de declaração

13/04/2021, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 00:20

Publicado Acórdão em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:15

Conhecido o recurso de CLAUDIO JOAO DE OLIVEIRA - CPF: 062.138.368-61 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2021, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:20

Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

16/12/2020, 14:19

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/11/2020, 11:07

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2020, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 18:51

Declarada incompetência

26/11/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

18/02/2020, 14:39

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

18/02/2020, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/01/2020, 18:29

Declarado impedimento ou suspeição

30/01/2020, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/01/2020, 17:36

Recebidos os autos

15/10/2019, 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/10/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 10:03

Despacho

•15/04/2021, 11:25

Despacho

•14/04/2021, 16:52

Acórdão

•10/03/2021, 18:15

Acórdão

•09/03/2021, 16:02

Decisão

•26/11/2020, 16:14

Decisão

•30/01/2020, 16:39

Despacho

•17/09/2019, 17:36

Sentença

•01/07/2019, 17:45

Despacho

•11/03/2018, 11:03

Despacho

•19/09/2017, 15:42

Despacho

•13/09/2017, 17:58

Decisão

•09/06/2017, 17:49

Despacho

•09/05/2017, 14:40

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/01/2022, 10:58

Acórdão

•17/12/2021, 16:06

Despacho

•15/04/2021, 11:25

Despacho

•14/04/2021, 16:52

Acórdão

•10/03/2021, 18:15

Acórdão

•09/03/2021, 16:02

Decisão

•26/11/2020, 16:14

Decisão

•30/01/2020, 16:39

Despacho

•17/09/2019, 17:36

Sentença

•01/07/2019, 17:45

Despacho

•11/03/2018, 11:03

Despacho

•19/09/2017, 15:42

Despacho

•13/09/2017, 17:58

Decisão

•09/06/2017, 17:49

Despacho

•09/05/2017, 14:40

Despacho

•10/04/2017, 17:04

Despacho

•15/12/2016, 19:50