Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013807-60.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 50.177,75

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ALTAIR GONCALVES DAMASCENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ISIDORO ALOISE

OAB/SP 33188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ALTAIR GONCALVES DAMASCENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2022 (7a. Vara)

18/07/2022, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2022, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES DAMASCENO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

31/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES DAMASCENO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 18:48

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.164/2022 (7a. Vara)

18/07/2022, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2022, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES DAMASCENO em 30/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 18:53

Despacho

•08/03/2022, 13:29

01/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 692

31/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES DAMASCENO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 18:48

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:40

Expedição de Informação

22/02/2022, 10:33

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 21:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:35

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES DAMASCENO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/02/2022, 18:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTAIR GONCALVES DAMASCENO Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ISIDORO ALOISE - SP33188 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013807-60.2011.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se a CEABDJ/INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com o cumprimento, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 12:20

Juntada de petição inicial

03/12/2021, 08:41

Recebidos os autos

03/12/2021, 08:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2015 (7a. Vara)

29/07/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/07/2015, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

02/07/2015, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/06/2015, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: APELACAO

02/06/2015, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/05/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 13:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/04/2015, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/03/2015, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 06:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

23/03/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/03/2015, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2015, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/03/2015, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2015, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

16/03/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 10:45

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001123/2015 AO INSS

06/03/2015, 10:13

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001123/2015 AO INSS

06/03/2015, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2015, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/03/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO

05/03/2015, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

03/03/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/01/2015, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: EMB DECLARACAO

23/10/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2014, 16:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO

22/10/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2014, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

16/10/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2014, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 369/400

14/10/2014, 07:29

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004636/2014 AO INSS

10/10/2014, 12:07

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004636/2014 AO INSS

10/10/2014, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

02/10/2014, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/09/2014, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

27/06/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2014, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2014, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

10/06/2014, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2014, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 426/434

09/06/2014, 07:16

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002409/2014 AO INSS

05/06/2014, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2014, 09:18

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002409/2014 AO INSS

04/06/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/06/2014, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO

04/06/2014, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

02/06/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

22/04/2014, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 387/403

08/04/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2014, 12:30

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001332/2014 AO INSS

04/04/2014, 08:33

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001332/2014 AO INSS

03/04/2014, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

31/03/2014, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/03/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2014, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2014, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

24/01/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2014, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

21/01/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/01/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2013, 16:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2013, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2013, 16:41

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

06/12/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/11/2013, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 373/383

31/10/2013, 07:51

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004433/2013 AO INSS

30/10/2013, 13:05

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004433/2013 AO INSS

29/10/2013, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2013, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

22/10/2013, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2013, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/10/2013, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

27/09/2013, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

27/09/2013, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 15:46

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003481/2013 AO INSS

17/09/2013, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

16/09/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2013, 08:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2013, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2013, 08:27

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003481/2013 AO INSS

13/09/2013, 11:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

06/09/2013, 08:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2013, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2013, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS ANOTACAO

17/07/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361830014619 Complemento Livre: AUTOR

16/07/2013, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/06/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 420/424

27/06/2013, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/05/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TURMA RECURSAL ANOTACAO

03/05/2013, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870013345 Complemento Livre: A

03/05/2013, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 505/515

11/04/2013, 07:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

25/02/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

06/02/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2012, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/11/2012, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2012, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201261830027609

04/09/2012, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2012, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 600/608

02/08/2012, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 17:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201263870017632 Complemento Livre: juntada de dos.

05/07/2012, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201263870011921 Complemento Livre: Juntada de doumentos

04/05/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201263870009839 Complemento Livre: EMENDA

04/05/2012, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/12/2011, 17:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2011, 07:57

Despacho

•13/02/2022, 21:49

Despacho

•11/01/2022, 14:14

Despacho

•10/01/2022, 18:42

Decisão

•02/12/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 20:31

Decisão

•04/11/2020, 22:40

Acórdão

•01/06/2020, 07:28

Acórdão

•31/05/2020, 17:25