Procedimento Comum Cível 0053999-06.2010.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0053999-06.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

11/12/2025, 02:21

Por decisão judicial

09/10/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIMONE MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO SOUZA TRUBILHANO - SP248487 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: ZENEIDE BEZERRA DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDILAMAR SILVA SANTIAGO MORAIS - PE11240 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARILDA GAMA CAMBRAINHA - PE10819 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053999-06.2010.4.03.6301 Intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do interesse na execução dos honorários advocatícios arbitrados através da decisão id nº 150043685. Em caso positivo, sobrestem-se os autos, aguardando o prazo prescricional para execução do julgado ou alteração da situação de hipossuficiência da exequente. Em caso negativo, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 29 de agosto de 2025. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:50

Mero expediente

29/08/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:15

Julgamento em Diligência

29/08/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIMONE MARINHO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO SOUZA TRUBILHANO - SP248487, JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: ZENEIDE BEZERRA DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDILAMAR SILVA SANTIAGO MORAIS - PE11240, MARILDA GAMA CAMBRAINHA - PE10819 TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O Expeça-se, se em termos, o alvará de levantamento do saldo remanescente depositado na conta judicial nº 1181.005.139573142 para o cessionário, em nome de Marcus Mortago, OAB/SP nº 316.848. Deverá o cessionário providenciar a impressão e apresentação junto ao banco depositário, informando ao Juízo as providências adotadas. Advindo a resposta e nada mais sendo requerido pelas partes, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 16 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053999-06.2010.4.03.6301 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:21

Expedição de alvará de levantamento

25/04/2025, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIMONE MARINHO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO SOUZA TRUBILHANO - SP248487, JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: ZENEIDE BEZERRA DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: EDILAMAR SILVA SANTIAGO MORAIS - PE11240, MARILDA GAMA CAMBRAINHA - PE10819 TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O Considerando que a procuração outorgada pelo cessionário, documento id nº 332302777 encontra-se vencida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053999-06.2010.4.03.6301 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o cessionário para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, procuração atualizada, bem como os atos constitutivos e a ata de nomeação. Após, se em termos, cumpra-se e publique-se o despacho id nº 350833118. Int. SãO PAULO, 14 de abril de 2025.

15/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIMONE MARINHO OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIME GONCALVES FILHO - SP235007, FABIO SOUZA TRUBILHANO - SP248487 EXECUTADO: ZENEIDE BEZERRA DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARILDA GAMA CAMBRAINHA - PE10819, EDILAMAR SILVA SANTIAGO MORAIS - PE11240 D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença, pugnando pelo recebimento da quantia de R$ 273.409,39, (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e nove reais e trinta e nove centavos), referentes aos valores das pensões não pagas nos meses de outubro/2010 a novembro/2012, corrigidos monetariamente pelo índice IPCA-E e acrescido de juros pela caderneta da poupança (0,5% a.m.), documento id n.º 41945128. A União ofertou impugnação em 04.04.2021, documento id n.º 48276672, reconhecendo como devido o montante R$ 128.976,26, atualizado até outubro de 2020, e a existência de excesso de execução no valor de R$ 144.433,13. A exequente manifestou-se em 26.04.2021, documento id n.º 52204717, reiterando a correção dos cálculos inicialmente apresentado. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial em 26.08.2021, documento id n.º 84423634. A autora exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 91434858, enquanto a União consignou que não iria impugnar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, documento id n.º 98151308. É o relatório. Decido. Ao elaborar seus cálculos, documento id n.º 84423634, a Contadoria Judicial consignou que o valor do salário utilizado pela autora em suas contas não observa os dados existentes nas fichas financeiras juntadas aos autos. Acrescenta que a contagem dos juros foi iniciada em jun/2011, quando o correto seria a partir da citação, jan/2011. Observa ainda não terem sido incluídos honorários advocatícios. No que tange aos cálculos elaborados pela União, constatou não terem sido incluídas as parcelas devidas de janeiro a novembro/2012. Assim, demonstrada a incorreção dos cálculos elaborados pelas partes e diante de sua concordância com as contas elaboradas pela Contadoria Judicial, devem estas serem homologadas. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação oposta para, acolhendo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que ficam adotados como parte integrante desta decisão, (documento id n.º 84423637), inclusive os respectivos fundamentos, fixar o valor da execução em R$ 210.266,68, (duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizados até outubro de 2020 que, em agosto de 2021, correspondem a R$ 229.243,51, (duzentos e vinte e nove reais, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), valores atualizados até agosto de 2021. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 8.129,04, (oito mil, cento e vinte e nove reais e quatro centavos), correspondente a 10% da diferença entre os valores reconhecidos como devidos por esta decisão e aqueles que entende devidos, (R$ 210.266,68 – R$ 128.976,26 = R$ 81.290,42 x 10%). Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 6.314,27, (seis mil, trezentos e quatorze reais e vinte sete centavos), correspondente a 10% sobre a diferença dos valores executados e aqueles reconhecidos devidos por esta decisão, (R$ 273.409,39 – R$ 210.266,68 = R$ 63.142,71 x 10%) valores atualizados até 01.10.2020, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita que lhes foram deferidos. Autorizo a expedição dos precatórios dos valores devidos I. São Paulo, 05 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053999-06.2010.4.03.6301 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

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