Agravo em Recurso Especial 5004590-24.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

AUTO POSTO VENESA LTDA

CNPJ 66.***.***.0001-70

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

AUTO POSTO VENEZA LTDA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/07/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025

01/07/2025, 19:47

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400888/2025

07/05/2025, 20:21

Protocolizada Petição 400888/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 113008/2025 - EDcl no AgInt no

05/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0113008 - EDcl no AgInt no AREsp 2600676 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:10

Embargos de Declaração de AUTO POSTO VENEZA DE FRANCO DA ROCHA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00113008/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2600676/SP

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00113008/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2600676/SP

04/04/2025, 17:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 22:10

-

•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:30

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•14/03/2024, 16:29

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•14/03/2024, 16:29

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