Apelação Cível 0003607-40.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Bauru 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:23

Baixa Definitiva

05/07/2016, 12:53

Reativação

05/07/2016, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 18:21

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:36

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:34

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2015, 08:35

Petição (Agravo em recurso especial)

15/10/2015, 11:33

Todas as movimentações(183)

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:23

Baixa Definitiva

05/07/2016, 12:53

Reativação

05/07/2016, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 18:21

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Petição (Resposta)

04/12/2015, 11:22

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:36

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:35

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:34

Petição (Resposta)

10/11/2015, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2015, 08:35

Petição (Agravo em recurso especial)

15/10/2015, 11:33

Recebimento

09/10/2015, 18:12

Remessa (outros motivos)

01/10/2015, 09:44

Petição (Agravo em recurso especial)

28/09/2015, 20:02

Petição (Agravo em recurso especial)

28/09/2015, 20:01

Petição (Agravo em recurso especial)

28/09/2015, 20:01

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

28/09/2015, 20:01

Petição (Agravo em recurso especial)

28/09/2015, 20:00

Petição (Agravo em recurso especial)

28/09/2015, 20:00

Publicação

06/08/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2015, 08:36

Recebimento

02/07/2015, 18:45

Recurso Extraordinário

30/06/2015, 18:34

Recurso Especial

30/06/2015, 18:34

Conclusão (para decisão)

29/06/2015, 12:45

Petição (Contra-razões)

29/06/2015, 12:17

Petição (Contra-razões)

21/05/2015, 09:53

Petição (Contra-razões)

21/05/2015, 09:52

Petição (Contra-razões)

21/05/2015, 09:52

Petição (Contra-razões)

21/05/2015, 09:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2015, 09:51

Petição (Contra-razões)

15/05/2015, 10:06

Petição (Contra-razões)

15/05/2015, 10:06

Petição (Contra-razões)

15/05/2015, 10:06

Petição (Contra-razões)

15/05/2015, 10:06

Petição (Contra-razões)

15/05/2015, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2015, 08:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2015, 18:13

Petição (Contra-razões)

18/03/2015, 13:43

Petição (Contra-razões)

18/03/2015, 13:42

Petição (Recurso especial)

18/03/2015, 13:41

Recebimento

18/03/2015, 10:48

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 18:59

Documento (Carta de ordem)

15/12/2014, 12:53

Petição (Recurso extraordinário)

09/12/2014, 12:01

Petição (Recurso especial)

09/12/2014, 11:58

Petição (Recurso especial)

19/11/2014, 13:52

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/11/2014, 12:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/11/2014, 11:42

Publicação

03/11/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2014, 08:31

Julgado

23/10/2014, 16:50

Conclusão (para julgamento)

20/08/2014, 09:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 14:46

Conclusão (para julgamento)

18/06/2014, 11:47

Documento (Carta de ordem)

18/06/2014, 11:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/06/2014, 11:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 11:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/05/2014, 12:52

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2014, 12:02

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/05/2014, 12:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/04/2014, 16:04

Publicação

28/04/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2014, 08:31

Julgado

10/04/2014, 16:03

Conclusão (para julgamento)

17/03/2014, 17:09

Conclusão (para julgamento)

26/02/2014, 19:02

Documento (Carta de ordem)

21/01/2014, 11:45

Petição (Recurso especial)

21/01/2014, 11:45

Petição (Recurso especial)

17/12/2013, 12:46

Petição (Recurso especial)

16/12/2013, 16:05

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2013, 11:50

Publicação

02/12/2013, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2013, 08:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/11/2013, 16:14

Julgado

21/11/2013, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/11/2013, 12:13

Conclusão (para julgamento)

30/10/2013, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2013, 08:33

Recebimento

16/10/2013, 17:45

Mero expediente

16/10/2013, 16:53

Conclusão (para julgamento)

26/09/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 13:39

Conclusão (para julgamento)

19/04/2013, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 17:57

Documento (Carta de ordem)

17/04/2013, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

14/03/2013, 11:58

Petição (Embargos de declaração)

13/03/2013, 13:22

Petição (Embargos de declaração)

11/03/2013, 12:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/03/2013, 15:27

Publicação

01/03/2013, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2013, 08:34

Julgado

21/02/2013, 16:34

Conclusão (para julgamento)

20/02/2013, 11:38

Documento (Carta de ordem)

20/02/2013, 11:37

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/02/2013, 10:56

Petição (Memoriais)

20/02/2013, 10:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/12/2012, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2012, 14:52

Conclusão (para julgamento)

11/12/2012, 20:07

Inclusão em pauta

11/12/2012, 13:30

Conclusão (para julgamento)

24/09/2012, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2012, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2012, 11:26

Conclusão (para julgamento)

30/08/2012, 13:36

Conclusão (para julgamento)

28/08/2012, 09:55

Recebimento

27/08/2012, 17:56

Retirada

16/08/2012, 15:50

Conclusão (para julgamento)

13/08/2012, 11:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2012, 11:01

Conclusão (para julgamento)

12/04/2012, 10:11

Documento (Outros documentos)

10/04/2012, 15:52

Conclusão (para julgamento)

21/11/2011, 20:15

Documento (Carta de ordem)

07/11/2011, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2011, 08:32

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/09/2011, 16:57

Mero expediente

21/09/2011, 11:26

Conclusão (para julgamento)

06/09/2011, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 14:21

Documento (Carta de ordem)

06/09/2011, 14:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2011, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2011, 08:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2011, 11:35

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/05/2011, 11:16

Mero expediente

03/05/2011, 13:59

Conclusão (para julgamento)

25/04/2011, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2011, 15:53

Documento (Carta de ordem)

13/04/2011, 16:00

Documento (Carta de ordem)

13/04/2011, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2011, 12:25

Adiado

07/04/2011, 14:39

Publicação

04/04/2011, 08:36

Documento (Carta de ordem)

01/04/2011, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2011, 08:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

30/03/2011, 21:23

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2011, 20:56

Conclusão (para julgamento)

30/03/2011, 19:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/03/2011, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2011, 18:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/03/2011, 16:53

Inclusão em pauta

21/03/2011, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2011, 08:31

Mero expediente

09/03/2011, 16:42

Conclusão (para julgamento)

25/02/2011, 18:53

Recebimento

25/02/2011, 18:25

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2011, 08:33

Julgamento em Diligência

06/12/2010, 15:46

Conclusão (para julgamento)

23/09/2010, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2010, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 18:49

Conclusão (para julgamento)

12/07/2010, 19:34

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2010, 19:14

Documento (Ofício)

08/07/2010, 11:37

Conclusão (para julgamento)

13/04/2010, 12:44

Conclusão (para julgamento)

16/03/2010, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2010, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2010, 19:07

Despacho

03/03/2010, 14:07

Conclusão (para julgamento)

04/02/2010, 18:49

Documento (Certidão)

04/02/2010, 13:08

Conclusão (para julgamento)

15/01/2009, 12:56

Conclusão (para julgamento)

08/01/2009, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2009, 14:10

Conclusão (para julgamento)

26/11/2008, 18:30

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

14/11/2008, 13:24

Conclusão (para julgamento)

29/10/2008, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/10/2008, 13:33

Conclusão (para julgamento)

28/07/2008, 12:30

Publicação

26/06/2008, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2008, 10:36

Recebimento

19/06/2008, 16:56

Conclusão (para julgamento)

09/06/2008, 17:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2008, 17:04

Conclusão (para julgamento)

18/04/2008, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2008, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2008, 17:44

Distribuição (dependência)

14/04/2008, 19:05