Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002774-22.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 42.010,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - Des.fed. Valdeci dos Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

AERO CLUBE DE MARILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINO MORGATO

OAB/SP 37920·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GARCIA QUIJADA

OAB/SP 118913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 11:44

Despacho

•19/06/2023, 13:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

11/04/2023, 00:01

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:06

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2022, 21:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

09/12/2022, 11:13

Processo Desarquivado

09/12/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 16:37

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:52

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:05

Recebidos os autos

06/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de despacho

06/10/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: AERO CLUBE DE MARILIA Advogados do(a) APELANTE: MARINO MORGATO - SP37920-A, FERNANDO GARCIA QUIJADA - SP118913-A APELADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso extraordinário interposto nestes autos pela AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002774-22.2016.4.03.6111

13/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2019, 19:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 01:43

Decorrido prazo de AERO CLUBE DE MARILIA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 03:04

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 15:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110016237 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DO AUTOR

26/11/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2018, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 767/784

29/10/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110014527 Complemento Livre:

04/10/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2018, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 976/1030

06/09/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2018, 09:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Complemento Livre:

31/08/2018, 14:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Mandado de Intimação 1103.2018.00259 Complemento Livre:

03/05/2018, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/04/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000231920184036911

26/04/2018, 07:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/04/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000231920184036911

24/04/2018, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

20/04/2018, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2018.00259 EM 13/04/2018 (Guia 2018.0057)

17/04/2018, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/210

19/03/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110001961 Complemento Livre:

09/02/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

25/01/2018, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/317

22/01/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110026562 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/12/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110025427 Complemento Livre:

20/11/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2017.01208 Complemento Livre:

10/11/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2017.01208 EM 06/10/2017 (Guia 2017.0201)

11/10/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761110019633 Complemento Livre:

31/08/2017, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2017.01020 Complemento Livre:

31/08/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172/175

22/08/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110018071 Complemento Livre:

16/08/2017, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2017.01020 EM 07/08/2017 (Guia 2017.0165)

07/08/2017, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/139

07/08/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 14350-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO ANAC

06/07/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/06/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 11674-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

09/06/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2017, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/182

08/05/2017, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:23

Documento - JUNTADA

26/04/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761110006879 Complemento Livre:

10/04/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761110006873 Complemento Livre:

10/04/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2017, 06:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/142

13/02/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110033778 Complemento Livre:

14/12/2016, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/12/2016, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AEROCLUBE EXPOR E REQUERER Complemento Livre: 201661110033074

07/12/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AEROCLUBE EXPOR E REQUERER Complemento Livre: 201661110032677

07/12/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2016, 21:00

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA COM CONCILIACAO PARCIAL Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 67 Codigo Juiz: 96 No.Pessoas Atendidas: 3

29/09/2016, 08:23

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

26/09/2016, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2016, 21:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2016.01852 Complemento Livre:

31/08/2016, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N 1103.2016.01853 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

25/08/2016, 13:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 123/134

22/08/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2016.01853 EM 16/08/2016 (Guia 2016.0217)

17/08/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2016.01852 EM 16/08/2016 (Guia 2016.0217)

17/08/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/131

17/08/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110022627 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

15/08/2016, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1510 Complemento Livre:

13/07/2016, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

06/07/2016, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1103.2016.01510 EM 01/07/2016 (Guia 2016.0182)

05/07/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2016, 10:07

Sentença

•19/04/2023, 16:51

Despacho

•03/04/2023, 11:02

Despacho

•31/03/2023, 15:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/02/2023, 14:03

Despacho

•20/01/2023, 10:20

Despacho

•19/01/2023, 16:22

Despacho

•16/12/2022, 14:53

Despacho

•11/12/2022, 21:41

Despacho

•09/12/2022, 15:40

Outros Documentos

•08/12/2022, 16:06

Despacho

•21/11/2022, 12:42

Despacho

•11/10/2022, 17:56

Decisão

•05/10/2022, 10:55

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/06/2023, 11:44

Despacho

•19/06/2023, 13:18

Sentença

•19/04/2023, 16:51

Despacho

•03/04/2023, 11:02

Despacho

•31/03/2023, 15:28

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/02/2023, 14:03

Despacho

•20/01/2023, 10:20

Despacho

•19/01/2023, 16:22

Despacho

•16/12/2022, 14:53

Despacho

•11/12/2022, 21:41

Despacho

•09/12/2022, 15:40

Outros Documentos

•08/12/2022, 16:06

Despacho

•21/11/2022, 12:42

Despacho

•11/10/2022, 17:56

Decisão

•05/10/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:09

Decisão

•16/03/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:42

Acórdão

•07/11/2021, 19:06

Acórdão

•04/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:15

Acórdão

•07/07/2021, 10:54

Acórdão

•02/07/2021, 08:51

Despacho

•04/11/2019, 13:17

Despacho

•31/10/2019, 10:27

Despacho

•11/04/2019, 17:58