Procedimento Comum Cível 0023880-57.2013.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023880-57.2013.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2024, 13:02

Trânsito em julgado

09/09/2024, 13:02

Publicação

18/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 16 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023880-57.2013.4.03.6301 SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS SUCESSOR: ROSA MARIA DO NASCIMENTO DE FREITAS Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA - SP170632-B Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA - SP170632-B

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 19:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2024, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 19:08

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se efetuou o levantamento dos valores, conforme alvará expedido nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023880-57.2013.4.03.6301 SUCEDIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS SUCESSOR: ROSA MARIA DO NASCIMENTO DE FREITAS Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA - SP170632-B Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA - SP170632-B

16/07/2024, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 17:51

Publicação

14/06/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA - SP170632-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 261231394. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Além disso, as partes concordaram expressamente com os cálculos. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da contadoria Id. 261231394, equivalente a R$ 114.196,12 (cento e quatorze mil, cento e noventa e seis reais e doze centavos), atualizados até junho de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão, consistente em R$7.308,17. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal, com a observação de que o exequente é portador de doença grave, e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. A prioridade na tramitação já está anotada. Int. SÃO PAULO, 28 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0023880-57.2013.4.03.6301 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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