Recurso Especial 5002176-87.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106205/2022

29/11/2022, 14:06

Protocolizada Petição 1106205/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

17/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 17:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/11/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974706/2022

25/10/2022, 09:16

Protocolizada Petição 974706/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/10/2022, 18:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2079514)

13/10/2022, 18:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106205/2022

29/11/2022, 14:06

Protocolizada Petição 1106205/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2022, 17:20

17/11/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022

16/11/2022, 17:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/11/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/11/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974706/2022

25/10/2022, 09:16

Protocolizada Petição 974706/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/10/2022, 18:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2079514)

13/10/2022, 18:46

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873111/2022

29/09/2022, 20:16

Protocolizada Petição 873111/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2022

29/09/2022, 20:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022 Petição Nº 543462/2022 - AgInt

20/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:15

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2022/00543462 - AgInt no AREsp 2079514, em razão da reconsideração da decisão de fls. 904/907e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

19/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0543462 - AgInt no AREsp 2079514 - Publicação prevista para 20/09/2022

19/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 820481/2022

16/09/2022, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022, 12:08

Protocolizada Petição 820481/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 12:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2022, 10:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/08/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2022, 08:18

Determinada a distribuição do feito

01/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 592273/2022

12/07/2022, 11:01

Protocolizada Petição 592273/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2022

12/07/2022, 10:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/06/2022 Petição Nº 543462/2022 -

27/06/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/06/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 543462/2022. Publicação prevista para 27/06/2022)

24/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 543462/2022

24/06/2022, 06:01

Protocolizada Petição 543462/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2022

24/06/2022, 05:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

25/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022, 19:16

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

23/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/03/2022, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:30

-

•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29

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•03/03/2022, 18:29