Procedimento Comum Cível 0010388-32.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 18.009,31

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO ROBERTO URBANI RIBAS

OAB/SP 154045·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ROBERTO GIOSA

OAB/SP 146969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:13

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 16:12

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:13

Publicado Sentença em 16/05/2023.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 18:38

Despacho

•29/03/2023, 17:41

16/05/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:41

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:32

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 17:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 07:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 07:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO ROBERTO URBANI RIBAS - SP154045, MAURICIO ROBERTO GIOSA - SP146969 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Sobrestem-se os autos, aguardando o(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2022. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010388-32.2012.4.03.6301

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:26

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:26

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 14:37

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:20

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2021, 13:07

Publicado Decisão em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:40

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/06/2021, 16:35

Juntada de Cálculos judiciais

11/06/2021, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2021, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2021, 11:19

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 19:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

26/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 01:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2020, 08:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2020, 12:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/11/2020, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 05:13

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 14:40

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2020, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2020, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 19:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/285

01/09/2020, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PEÇA ELETRÔNICA STJ

06/08/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/08/2020, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2020, 11:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.3/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2020, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 82/2015 (22a. Vara)

10/12/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/07/2015, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201501000001153 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

22/07/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2015, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/175

22/06/2015, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000071443 Complemento Livre: APELACAO DA UNIAO FEDERAL (AGU)

15/05/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/03/2015, 06:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 95/134

10/03/2015, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2015, 16:42

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA Complemento Livre:

26/02/2015, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000154432 Complemento Livre: DO REU

08/09/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/08/2014, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463010001242 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR.

23/04/2014, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 186/192

21/03/2014, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2013, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/12/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2013, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/10/2013, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013630100039291 Complemento Livre: REPLICA

19/08/2013, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/163

30/07/2013, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363010001165 Complemento Livre:

01/04/2013, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204

15/03/2013, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2013, 09:28

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

28/02/2013, 16:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/02/2013, 10:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

28/02/2013, 10:26

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/02/2013 TERMO Nº 2013/6301000101

05/02/2013, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301000101 - ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA

05/02/2013, 09:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301000101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/02/2013, 14:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301000101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/02/2013, 14:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301000101 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000020

01/02/2013, 09:30

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6301000101

31/01/2013, 14:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301000101 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2013, 14:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301022057 - (MANDADO Nº 2012/6301022057) - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/05/2012, 14:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6301022057 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/05/2012, 10:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2012/6301022057 - Nº 2012/6301022057 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/05/2012, 17:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/04/2012 TERMO Nº 2012/6301132254

24/04/2012, 12:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301132254 - ANTONIO CARLOS BASTOS BRAGA

24/04/2012, 12:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301132254 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000187

20/04/2012, 10:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2012/6301132254

19/04/2012, 18:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.03.04.2012 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

03/04/2012, 10:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

21/03/2012, 13:11

Despacho

•28/03/2023, 15:28

Despacho

•07/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2023, 17:39

Despacho

•11/05/2022, 16:33

Despacho

•02/05/2022, 18:29

Despacho

•02/05/2022, 18:03

Despacho

•12/04/2022, 17:06

Despacho

•12/04/2022, 14:34

Despacho

•03/03/2022, 16:29

Despacho

•03/03/2022, 15:57

Despacho

•13/01/2022, 12:36

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Todos os documentos(31)

Sentença

•11/05/2023, 18:38

Despacho

•29/03/2023, 17:41

Despacho

•28/03/2023, 15:28

Despacho

•07/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2023, 17:39

Despacho

•11/05/2022, 16:33

Despacho

•02/05/2022, 18:29

Despacho

•02/05/2022, 18:03

Despacho

•12/04/2022, 17:06

Despacho

•12/04/2022, 14:34

Despacho

•03/03/2022, 16:29

Despacho

•03/03/2022, 15:57

Despacho

•13/01/2022, 12:36

Despacho

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•19/11/2021, 13:21

Despacho

•04/10/2021, 19:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2021, 13:07

Decisão

•13/09/2021, 10:07

Decisão

•09/09/2021, 14:22

Despacho

•14/06/2021, 14:18

Despacho

•14/06/2021, 13:21

Despacho

•12/03/2021, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2021, 15:58

Despacho

•15/02/2021, 18:47

Despacho

•08/02/2021, 11:57

Despacho

•16/11/2020, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2020, 12:50

Despacho

•25/09/2020, 16:27

Despacho

•04/09/2020, 14:40

Despacho

•19/04/2012, 18:38