Agravo em Recurso Especial 5022727-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

PERINATAL SERVICOS MEDICOS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 148052·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA

OAB/SP 259251·CPF·Representa: Autor

CALEBE LIMA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 14:49

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:15

Não conhecido o recurso de PERINATAL SERVICOS MEDICOS LTDA

30/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

30/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/10/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2022, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/08/2022, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2022, 09:40

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•04/08/2022, 13:36

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•04/08/2022, 13:35

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•04/08/2022, 13:35

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•04/08/2022, 13:35