Procedimento Comum Cível 0060563-76.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0060563-76.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO, SIDNEY NERES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG - SP73544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO IDs 546856785, 546856784, 546856783 e 546856783 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 556279011 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060563-76.1997.4.03.6100

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 17:32

Mero expediente

10/02/2026, 19:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO, SIDNEY NERES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG - SP73544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 546163633 e 546163634 - Ciência às partes da transmissão eletrônica dos Ofícios Requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ID 541717910 - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060563-76.1997.4.03.6100 Intime-se o patrono para que comprove documentalmente as diligências efetivamente realizadas para localização do exequente SIDNEY NERES, especialmente em relação aos endereços constantes nos documentos acostados pelo INSS (IDs 361745418 e 361745419), no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:40

Mero expediente

30/01/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO, SIDNEY NERES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG - SP73544 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 296632832 e ID 296632834: Diante do silêncio do patrono quanto ao exequente SIDNEY NERES, venham os autos conclusos para transmissão dos ofícios de JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO e quanto aos honorários advocatícios. Aguardem-se os respectivos pagamentos. Quanto ao crédito de SIDNEY NERES (ID 296632833), determino o sobrestamento do feito, aguardando a desistência que deverá ser formalizada nos autos n.º 0027907-71.1994.4.03.6100 (cf. despacho ID 342717889). Publique-se e PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060563-76.1997.4.03.6100 intime-se o INSS. Não havendo recurso, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 20:30

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO, SIDNEY NERES Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG - SP73544 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que na petição de ID 299359310 o INSS afirmou que: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, neste ato representado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, vem, perante Vossa Excelência, informar que há litispendência com relação a JAQUELINE SZULCSEWSKI e SIDNEY NERES nos Autos de Ação Ordinária nº 0027907-71.1994.4.03.6100 da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo, já em fase de execução, que possui idêntico objeto ao declinado nestes autos. Tratando-se àqueles autos exatamente do reajuste de 28,86% das Leis 8.622/1993 e Lei 8.627/1993, sendo o cumprimento de sentença inciado pelo Sindicato Dos Servidores E Trabalhadores Publicos Em Saude, Previdencia E Assistencia Social Do Estado De Sao Paulo SINSPREV/SP, do qual os exequentes destes autos são filiados. Deste modo, importante que ambos apresentem a desistência do cumprimento de sentença na ação coletiva, a fim de que se evite eventual recebimento em dobro dos valores devidos aos exequentes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060563-76.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, o INSS requer, antes de qualquer pagamento aos exequentes, sejam os mesmos intimados a comprovar desistência nos auto do processo 0027907-71.1994.4.03.6100 da 12ª Vara Federal Cível de São Paulo. Por sua vez, na petição e documentos de IDs 313808178, 324519584 e 324519593 há comprovação unicamente da desistência referente à execução em sede de ação coletiva do montante pertencente à coexequente Jaqueline Szulcsewki Franco Pinto, nada constando sobre o coexequente Sidney Neres. Intimado, o INSS atestou somente ciência (ID 328903322). A propósito, a fim de evitar a transferência de ofício requisitório equivocadamente, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação expressa se concorda com a transferência do ofício requisitório para todos os exequentes desta ação. Caso haja concordância, cumpra-se integralmente o r. despacho de ID 296633659, com a transmissão dos ofícios requisitórios de ID 296632829 e anexos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAQUELINE SZULCSEWSKI FRANCO PINTO, NELMAR ROCHA, SIDNEY NERES, WAGNER DOS SANTOS MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, VICENTE EDUARDO GOMEZ REIG - SP73544 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 15382675, fls. 69/76 (sentença, procedente 28,86%); Id 15382675, fls. 103/109 (acórdão, negado provimento); Id 15382675, fls. 111 (TJ em 20-11-2003); Id 15382669, fls. 4/08 (embargos à execução, sentença, improcedentes, extinto sem resolução WAGNER DOS SANTOS MORAES, n.º 001100-57.2007.403.6100); Id 15382669, fls. 31/40 (acórdão, negado provimento); Id 15382669, fls. 43/51 (Acórdão ED, parcialmente provido: exclusão de NELMAR ROCHA); Id 15382669, fls. 60 (TJ em 18-12-2017); Id 15382669, fls. 64/77 (cálculos, Jaqueline e Sidney); Id 38750583, fls. 1/2 (Decisão, retorno contadoria); Id 91765864, fls. 1 (Decisão ED rejeitados); Id 239551141, fls. 1 (despacho, retorno contadoria); Id 246035260, fls. 1 ao Id 246036574, fls. 13 (cálculos); Id 248063502, fls. 1 (concordância exequentes); Id 248411557, fls. 1 (INSS discorda); Id 248411559, fls. 1 (cálculos do INSS); Id 249890258, fls. 1 (exequentes concordam com a manifestação do INSS). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Providencie a secretaria a exclusão de NELMAR ROCHA - CPF: 056.016.288-07 e WAGNER DOS SANTOS MORAES - CPF: 430.171.938-53 da autuação, em cumprimento aos dizeres da sentença Id 15382669, fls. 4/08, e acórdão Id 15382669, fls. 43/51, proferidos nos autos dos embargos à execução. Acolho o cálculo apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social de Id 248411559, visto que elaborado em conformidade com o julgado e em face da expressa concordância dos exequentes (Id 249890258). Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes aos honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os dados dos autores na forma do art. 8.º, inciso XVII, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeçam-se os ofícios requisitórios. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, aguardem-se os respectivos pagamentos. Publique-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0060563-76.1997.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o INSS. São Paulo, data da assinatura eletrônica

10/03/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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