Execução Fiscal 0002394-69.2012.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.143,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Mogi das Cruzes com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO DOMINGUES GREGO

CPF·Representa: Autor

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Réu

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de decisão

05/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 16:35

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 06:22

Despacho

•08/04/2024, 19:51

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legal

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Acessibilidade

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11/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:47

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de decisão

05/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de apelação

04/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:08

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 01:26

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILO DOMINGUES GREGO - SP197542 EXECUTADO: EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATHIA KLEY SCHEER - SP109170, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002394-69.2012.4.03.6133 intime-se a exequente para se manifestar acerca do alegado na petição de fls. 109-112 dos autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 11:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MIGRAÇÃO PJE Complemento Livre:

10/08/2021, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003019 Complemento Livre:

13/07/2021, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021819 Complemento Livre: manifestação do exeutado

16/11/2020, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2020, 14:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/05/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 13:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PG:100/103

31/01/2019, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PGE Complemento Livre: 268/2018 - FL.98

21/11/2018, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 268/2018 - FL.98

21/11/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 11:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: EXECUTADO

25/07/2018, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Complemento Livre:

30/01/2018, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: penhora rosto autos Loal de Cumprimento: São Paulo Complemento Livre:

16/11/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006777 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820125264 Complemento Livre:

30/09/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2016, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 434/434

04/08/2016, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661820073927

29/07/2016, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820069219 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 566/581

11/05/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330002271 Complemento Livre:

11/04/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820025261 Complemento Livre:

10/03/2016, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 16/2016

08/03/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Mogi das Cruzes em 08/03/2016 GUIA: 16

08/03/2016, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 314/2012: PACOTE: 297

03/09/2013, 06:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 314/2012: PACOTE: 297

30/08/2012, 13:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.314/2012 (1a. Vara)

29/08/2012, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2012, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/06/2012, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2012, 07:51

Decisão

•22/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:59

Decisão

•21/03/2023, 10:54

Decisão

•20/03/2023, 23:26

Despacho

•10/02/2023, 11:18

Despacho

•10/02/2023, 10:23

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Todos os documentos(56)

Despacho

•09/04/2024, 06:22

Despacho

•08/04/2024, 19:51

Decisão

•22/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:59

Decisão

•21/03/2023, 10:54

Decisão

•20/03/2023, 23:26

Despacho

•10/02/2023, 11:18

Despacho

•10/02/2023, 10:23

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Documento Comprobatório

•03/11/2022, 11:24

Acórdão

•26/10/2022, 16:10

Acórdão

•19/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:10

Decisão

•26/07/2022, 16:32

Decisão

•26/07/2022, 12:27

Decisão

•07/07/2022, 11:36

Decisão

•06/07/2022, 18:54

Despacho

•07/03/2022, 15:54

Despacho

•07/03/2022, 14:54

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

•04/03/2022, 11:20

Outras peças

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