Recurso Especial 5014405-67.2011.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 7ª VF de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/10/2021, 15:18

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/10/2021, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2021

26/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2021, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para observar o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do novo CPC/2015.

24/08/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2021

24/08/2021, 20:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/03/2021, 12:33

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1486536 (2014/0258540-5)

12/03/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/02/2021, 21:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2021, 20:37

•22/02/2021, 22:36

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•22/02/2021, 22:36

•22/02/2021, 22:35