Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011499-71.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 64.824,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

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PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO BLASI RODRIGUES

OAB/SC 021620·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA

OAB/SC 008303·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PFEIFFER COLLEONI

CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA CABRAL

OAB/SC 038505·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/12/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

01/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Juntado(a)

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição

02/11/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/10/2025, 01:03

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/12/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:53

Reportar Problema

legal

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01/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

01/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:09

Juntado(a)

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição

02/11/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2025, 13:42

Expedição de ofício

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:29

Juntada de Petição

11/09/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2025, 16:36

Expedição de ofício

15/08/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

31/07/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

24/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5027082-29.2023.4.04.9388/TRF (PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP)

22/07/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/11/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

14/11/2023, 14:29

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102593-56.2023.4.04.9445/TRF (BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

26/09/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031515 processada no TRF4 com o no. 51025935620234049445/TRF (BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031515 processada no TRF4 com o no. 50270822920234049388/TRF (BLASI & VALDUGA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/08/2023, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720031515 processada no TRF4 com o no. 50270822920234049388/TRF (PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP)

30/08/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720031515

29/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 09:58

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:29

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720031515

15/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

24/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2023, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:57

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/04/2023, 16:18

Decisão interlocutória

19/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50114997120204047201

06/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLINIO CURI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA CABRAL (OAB SC038505) ADVOGADO: GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011499-71.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 2284) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

09/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 13:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 345,04 em 12/5/2021 Número de referência: 808882

15/05/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2021, 21:31

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/02/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 19:08

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência

25/11/2020, 15:21

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2020, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 13:02

Determinada a citação

28/08/2020, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2020, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2020, 10:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 324,12 em 24/8/2020 Número de referência: 717170

27/08/2020, 08:09

Determinada a intimação

26/08/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:10

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:39

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:39

Juntada de Petição

25/08/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50051058720164047201/SC

25/08/2020, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:59

SENTENÇA

•15/04/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 19:10

OUTROS

•25/08/2020, 14:32