Cumprimento de sentença 5005134-49.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TATSUYA HAYASAKI,

Reu

HAYASAKI SUISAN YUGEN KAISHA

CNPJ

Reu

GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE BECKER

CPF·Representa: Autor

FLAVIA RIGO NOBREGA

CPF·Representa: Autor

PALOMA ALVES RAMOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

LIZA ROLIM BAGGIO

OAB/PE 038217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TATSUYA HAYASAKI,

Reu

HAYASAKI SUISAN YUGEN KAISHA

CNPJ

Reu

GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO

CPF

Reu

ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

06/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/02/2026, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

06/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/02/2026, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 14:26

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•04/03/2021, 15:50

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 18:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/11/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/11/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:19

Juntada de Petição

01/10/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

12/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/08/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

21/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

20/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 22:55

Determinada a intimação

19/08/2025, 22:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HAYASAKI SUISAN YUGEN KAISHA - ARQUIVADO

19/08/2025, 14:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATSUYA HAYASAKI, - ARQUIVADO

19/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:14

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/06/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 10:49

Determinada a intimação

13/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/05/2025, 20:11

Juntada de Petição

12/05/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50051344920164047101/TRF

01/04/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA (RÉU) ADVOGADO: LIZA ROLIM BAGGIO (OAB PE038217) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO: LIZA ROLIM BAGGIO INTERESSADO: HAYASAKI SUISAN YUGEN KAISHA (RÉU) INTERESSADO: TATSUYA HAYASAKI, (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005134-49.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 337) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

17/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/05/2021, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

25/03/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 136

04/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/02/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/02/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/01/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/01/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/01/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/12/2020, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2020, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/12/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/12/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2020, 18:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2020, 18:34

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/11/2020, 22:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

12/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 11:40

Decisão interlocutória

05/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/08/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:51

Decretada a revelia

25/06/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:41

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/02/2020, 13:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/02/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

15/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 14:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2020, 03:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/11/2019 13:40:05)

06/11/2019, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/11/2019, 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/11/2019, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/10/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/07/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/07/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/07/2019, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 12:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2019, 03:00

Juntado(a)

13/06/2019, 12:36

Juntada de certidão

30/05/2019, 12:47

Juntada de Petição

12/04/2019, 14:00

Juntada de Petição - GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO / ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA (PE038217 - LIZA ROLIM BAGGIO)

08/04/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/03/2019, 17:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/03/2019, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

15/03/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 17:26

Juntada de Petição

11/03/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/02/2019, 14:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/02/2019, 08:20

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2019, 08:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:56

Juntada de certidão

04/02/2019, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

31/01/2019, 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2019, 14:33

Juntada - Peças Digitalizadas

30/01/2019, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2018, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2018, 16:53

Juntada de certidão

27/08/2018, 16:52

Lavrada Certidão

15/05/2018, 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas

04/10/2017, 17:38

Juntada de Petição

20/09/2017, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2017, 13:42

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/08/2017, 18:27

Juntado(a)

12/07/2017, 17:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2017, 18:52

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2017, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/03/2017, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 10:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2017, 15:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/03/2017, 15:16

Lavrada Certidão

17/03/2017, 17:31

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2017, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2017, 15:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2016, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 23:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA<br/>Carta postada em 13/10/2016<br/>Carta entregue em 19/10/2016

31/10/2016, 22:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO<br/>Carta postada em 13/10/2016<br/>Carta entregue em 19/10/2016

31/10/2016, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2016, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/10/2016, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA: 1 carta<br/>GABRIEL CALZAVARA DE ARAUJO: 1 carta

10/10/2016, 11:10

Lavrada Certidão

07/10/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/09/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 17:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2016, 17:44

SENTENÇA

•24/02/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 13:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/01/2021, 11:11

SENTENÇA

•10/12/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:20

CONTESTAÇÃO

•08/04/2019, 14:37

CONTESTAÇÃO

•08/04/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 08:20

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 14:26

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•04/03/2021, 15:50

SENTENÇA

•24/02/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 13:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/01/2021, 11:11

SENTENÇA

•10/12/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:20

CONTESTAÇÃO

•08/04/2019, 14:37

CONTESTAÇÃO

•08/04/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 16:14