Apelação Cível 5005134-49.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ATLANTICO TUNA - INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS - LTDA

CNPJ

Autor

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LIZA ROLIM BAGGIO

OAB/PE 038217·CPF·Representa: Autor

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

01/04/2025, 16:22

Recebidos os autos do STF

31/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005134492016404710120231108164312

08/11/2023, 16:43

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 09:53

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 13:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2023, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

01/04/2025, 16:22

Recebidos os autos do STF

31/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005134492016404710120231108164312

08/11/2023, 16:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/09/2023, 22:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/10/2023, 09:53

Juntada de Petição

03/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2023, 13:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/09/2023, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2023, 02:45

Recurso Extraordinário não admitido

04/08/2023, 02:39

Recurso Especial não admitido

04/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2023, 11:49

Juntada de Petição

17/07/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/05/2023, 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

25/05/2023, 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/05/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição

23/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

19/04/2023, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2023, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Período da sessão: <b>10/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

27/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 12

24/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2022, 10:54

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

17/05/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 19:05

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 09:00</b><br>Sequencial: 337

04/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/07/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2023, 02:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2023, 02:39

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 19:05

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:23