Cumprimento de sentença 5001653-63.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

04/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

23/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283

12/11/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283

03/11/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

30/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

30/10/2025, 14:04

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

29/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(299)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

04/05/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2017, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 16:34

23/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283

12/11/2025, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283

03/11/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

30/10/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

30/10/2025, 14:04

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

29/10/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

28/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

28/10/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 275

28/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 275

27/10/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Despacho

24/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos - CORREG -> SCTUB01

15/08/2025, 18:18

Juntado(a)

15/08/2025, 18:17

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:17

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - JAIR MEDEIROS (SC027193 - FERNANDO BONGIOLO)

07/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> CORREG

27/06/2025, 10:08

Declarado impedimento

27/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

29/05/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

20/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50016536320124047216/TRF

06/05/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO DUTRA FONTELLA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: JAIR MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO: ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR (OAB SC036284) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001653-63.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO DUTRA FONTELLA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: JAIR MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO: PERLA DUARTE MORAES (OAB SC019015) ADVOGADO: Antônio Carlos Brasil Pinto (OAB SC018798) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001653-63.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

06/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

08/03/2018, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

01/03/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

03/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

25/01/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

25/01/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/01/2018, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/01/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/01/2018, 18:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 242 e 243

17/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/12/2017, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

10/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2017, 18:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/10/2017, 20:04

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

19/09/2017, 17:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/09/2017 até 01/09/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1218, DE 01 DE setembro DE 2017.

01/09/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

24/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/08/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/08/2017, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2017, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/07/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/06/2017, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

22/06/2017, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2017, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/06/2017, 18:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/04/2017, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206 e 208

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

06/04/2017, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/04/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 14:10

Ato Ordinatório

29/03/2017, 14:10

Juntado(a)

28/03/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/03/2017, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

17/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

04/11/2016, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 19/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1519, de 17 de outubro de 2016, da Direção do Foro da SJSC.

17/10/2016, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

08/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2016, 16:48

Ato Ordinatório

28/09/2016, 15:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/08/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/02/2016, 15:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2016, 03:00

Juntada de Petição

29/01/2016, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

28/01/2016, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/12/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 17:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2015, 03:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/08/2015, 07:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/08/2015, 03:00

Juntada de Petição

17/06/2015, 11:49

Juntado(a)

26/05/2015, 13:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/05/2015, 13:37

Expedido Ofício

12/05/2015, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2015, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2015, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2015, 13:33

Juntado(a)

23/04/2015, 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2015, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

01/04/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167

26/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/03/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

26/03/2015, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

19/03/2015, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2015, 13:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2015, 01:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/10/2014, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

25/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/07/2014, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

23/04/2014, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

23/04/2014, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/04/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

07/04/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

01/04/2014, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/04/2014, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2014, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2014, 14:26

Juntada de Petição

28/03/2014, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

28/03/2014, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/12/2013, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/12/2013, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/11/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

25/11/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

21/11/2013, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/11/2013, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 14:24

Juntada de Petição

17/11/2013, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

15/11/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 128

03/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2013, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/10/2013, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2013, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

03/09/2013, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2013, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

24/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/08/2013, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

19/08/2013, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/08/2013, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

15/08/2013, 11:38

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCLGA01S)

14/08/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2013, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2013, 15:05

Juntado(a)

31/07/2013, 16:19

Redistribuição para o CEJUSCON - (SCLGA01S para SCFLPCEJUA)

17/07/2013, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2013, 16:38

Juntada de Petição

07/06/2013, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2013, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

07/06/2013, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2013, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/06/2013, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

20/05/2013, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2013, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/05/2013, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2013, 12:49

Juntada de Petição

08/04/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2013, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2013, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/03/2013, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

18/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2013, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2013, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2013, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2013, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN - EXCLUÍDA

21/02/2013, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2013, 14:19

Juntada de Petição

01/02/2013, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

01/02/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2013, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2013, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/01/2013, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

19/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2013, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

09/01/2013, 13:26

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

09/01/2013, 13:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132885820124040000

07/01/2013, 11:13

Juntada de Petição

02/01/2013, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/12/2012, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/12/2012, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2012, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/12/2012, 15:18

Juntada de Petição

30/11/2012, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2012, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2012, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/11/2012, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47 e 48

16/11/2012, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132885820124040000

13/11/2012, 17:56

Juntado(a)

12/11/2012, 17:50

Expedido Ofício

07/11/2012, 16:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE LAGUNA - EXCLUÍDA

06/11/2012, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/11/2012, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/11/2012, 18:02

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

06/11/2012, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2012, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2012, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2012, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/10/2012, 23:59

Juntado(a)

27/09/2012, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2012, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/09/2012, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2012, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2012, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/09/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/09/2012, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2012, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2012, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2012, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2012, 15:23

Juntado Ofício Cumprido

28/08/2012, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/08/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/08/2012, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2012, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2012, 08:32

Juntada de Petição

22/08/2012, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/08/2012, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2012, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2012, 12:51

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

16/08/2012, 13:57

Juntado - Mandado Cumprido - SCLGA01-2012/429360

15/08/2012, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2012, 14:52

Juntada de Petição

13/08/2012, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132885820124040000

13/08/2012, 10:43

Expedido Ofício

10/08/2012, 16:44

Juntada de Petição

10/08/2012, 15:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132885820124040000

10/08/2012, 15:02

Juntada de Petição

10/08/2012, 14:37

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCLGA01-2012/429360

10/08/2012, 11:36

Expedido Mandado - SCLGA01-2012/429360<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

09/08/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2012, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2012, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2012, 13:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/08/2012, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2012, 16:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/08/2012, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 15:28

DESPACHO

•28/03/2014, 21:18

DESPACHO

•24/10/2013, 15:35

DESPACHO

•14/08/2013, 14:24

DESPACHO

•12/06/2013, 16:38

DESPACHO

•15/05/2013, 15:59

DESPACHO

•07/03/2013, 18:14

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•22/01/2013, 12:33

DESPACHO

•09/01/2013, 13:18

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/10/2017, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2015, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 15:28

DESPACHO

•28/03/2014, 21:18

DESPACHO

•24/10/2013, 15:35

DESPACHO

•14/08/2013, 14:24

DESPACHO

•12/06/2013, 16:38

DESPACHO

•15/05/2013, 15:59

DESPACHO

•07/03/2013, 18:14

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•22/01/2013, 12:33

DESPACHO

•09/01/2013, 13:18

DESPACHO

•06/11/2012, 13:22

DESPACHO

•16/08/2012, 13:57

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/08/2012, 19:03