Apelação Cível 5002222-56.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.918.513,25
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)
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2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
ADENIR ZANETTE
CPF
018.***.***-49
Mostrar
Reu
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ROSATEX
CNPJ
83.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
VALDIR ROSSO
CPF
008.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
VILMAR COSTA
OAB/SC 014256
·
CPF
760.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURI NASCIMENTO
OAB/SC 005938
·
CPF
448.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF05
26/01/2023, 15:46
Transitado em Julgado
26/01/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2023, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022, 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
14/11/2022, 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 18:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>
20/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17
19/10/2022, 17:35
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Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF05
26/01/2023, 15:46
Transitado em Julgado
26/01/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2023, 14:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/11/2022, 19:41
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2022, 18:24
07/12/2022, 13:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2022, 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
14/11/2022, 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 18:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>
20/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17
19/10/2022, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2022, 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
22/08/2022, 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2022, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2022, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022, 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
02/08/2022, 16:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB11
11/07/2022, 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB12
11/07/2022, 16:20
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/07/2022, 19:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01:00</b>
28/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:01</b><br>Sequencial: 62
27/06/2022, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
27/06/2022, 16:33
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13
20/05/2022, 14:45
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
18/05/2022, 16:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 400
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11
11/08/2021, 11:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/08/2021, 16:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>
23/07/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 280
22/07/2021, 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/07/2021, 16:19
Distribuído por prevenção - Número: 00000719620134040000/TRF4
08/07/2021, 12:25
ACÓRDÃO
•
02/08/2022, 16:45
EXTRATO DE ATA
•
07/07/2022, 19:32