Apelação Cível 5098184-30.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARAUPEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

OAB/RS 101262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

21/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

21/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

19/03/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/02/2024, 00:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>

13/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 46

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/11/2023, 13:31

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

21/03/2024, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024

21/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

19/03/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 00:09

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:46

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/02/2024, 00:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>

13/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 46

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

04/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/06/2023, 17:19

Negado seguimento a Recurso Especial

22/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/06/2023, 19:06

Recebidos os autos do STJ

16/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 16:54

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/02/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:44

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2023, 20:33

Recurso Especial Admitido

23/02/2023, 20:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/02/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/01/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 09:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

13/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 641

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Distribuído por prevenção - Número: 50103268120204040000/TRF4

25/08/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:33

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27