Agravo em Recurso Especial 5009489-50.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:12

Conheço do agravo de DÓRIS BECKE MACHADO FREITAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/05/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

15/05/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

10/04/2023, 09:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1822609 (2019/0182633-6)

10/04/2023, 09:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 17:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2023, 12:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2023, 20:10

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•01/03/2023, 13:47

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