Cumprimento de sentença 5003836-22.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.862,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 11:13

Determinada a intimação

06/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$261.081,76 em 26/11/2025 (ID 122704000072511240) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2580-5

28/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 16:11

24/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 11:13

Determinada a intimação

06/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/12/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL <br>R$261.081,76 em 26/11/2025 (ID 122704000072511240) <br>Ag./Op./Conta: 2704/635/2580-5

28/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/11/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:52

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 128

03/09/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 18:28

Despacho

13/08/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2025, 16:17

Determinada a intimação

01/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2704/635/8001-6

25/04/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2025, 19:59

Determinada a intimação

10/04/2025, 19:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado

06/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2025, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/02/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2025, 18:31

Juntada de Petição

20/12/2024, 09:46

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 22:38

Determinada a intimação

27/11/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 17:47

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:58

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 10:44

Juntada de Petição

12/06/2024, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/05/2024, 13:20

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:24

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50038362220164047101/TRF

29/01/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: F. SCHWANKE KRANTTECHNIK EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ATILIO DENGO (OAB RS043545) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003836-22.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 409) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: F. SCHWANKE KRANTTECHNIK EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ATILIO DENGO (OAB RS043545) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003836-22.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: F. SCHWANKE KRANTTECHNIK EIRELI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: ATILIO DENGO (OAB RS043545) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003836-22.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

21/09/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/08/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/07/2018, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2018, 17:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/06/2018, 17:37

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2017, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2017, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2017, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 16:31

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 51 - RSRGR02-2017/01820633<br/>(F. SCHWANKE KRANTTECHNIK EIRELI - EPP)

14/09/2017, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/07/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 51 - RSRGR02-2017/01820633

05/07/2017, 13:40

Expedido Mandado - RSRGR02-2017/01820633<br/>(F. SCHWANKE KRANTTECHNIK EIRELI - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

30/06/2017, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 08:57

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2017, 08:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2017, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50379816720164040000/TRF

17/04/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 15:36

Ato Ordinatório

23/03/2017, 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/02/2017 13:55:51)

22/02/2017, 14:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/02/2017 13:56:27)

22/02/2017, 14:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Ato Ordinatório - 22/02/2017 13:53:05)

22/02/2017, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2017, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379816720164040000/TRF

15/02/2017, 16:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/01/2017, 17:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 16:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/10/2016 10:26:54)

19/10/2016, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/10/2016, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 15:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50379816720164040000/TRF

06/10/2016, 01:45

Juntada de Petição

29/09/2016, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50379816720164040000/TRF

30/08/2016, 17:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50379816720164040000/TRF

25/08/2016, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/08/2016, 16:30

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2016, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2016, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/08/2016 15:37:45)

24/08/2016, 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/08/2016, 18:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/08/2016, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2016, 11:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2016, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/07/2016, 18:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 704,31 em 07/07/2016

12/07/2016, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 15:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/07/2016, 14:32

SENTENÇA

•25/06/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2017, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 18:38