Apelação Cível 5001863-72.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 427.221,39

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JAZIEL FELIPE CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MACHADO

OAB/SC 012245·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARTINS MATTE

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

27/02/2024, 15:41

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

25/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

27/02/2024, 15:41

Recebidos os autos do STF

27/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 21:37

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 21:37

25/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:52

Decisão interlocutória

17/04/2023, 21:37

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

17/04/2023, 21:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/04/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Período da sessão: <b>04/04/2023 00:00 a 17/04/2023 16:00</b>

24/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 90

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:01

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 20:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 20:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2022, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

19/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 21:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/07/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:37

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 19:57

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:35

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:22

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 445

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Retirado de pauta

20/05/2022, 12:45

Juntada de Petição

20/05/2022, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 636

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 16:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/12/2022, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 20:06

OUTROS

•16/08/2022, 21:00

OUTROS

•16/08/2022, 20:58

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:37

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:35