Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011748-64.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 382.562,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

RUTH TORRENS ABREU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(31)

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS

OAB/SC 013903·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROTH CASTELLANO

CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

EDERSON PIRES

CPF·Representa: Réu

JOCELIA APARECIDA LULEK

CPF·Representa: Réu

EVANDRO REGIS ECKEL

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH HINNIG LECEY

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES

CPF·Representa: Réu

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF·Representa: Réu

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PRESTES

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ELY FILHO

CPF·Representa: Réu

ZENIO VENTURA

CPF·Representa: Réu

ANGELA CRISTINA PELICIOLLI

CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE LUCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 01:01

Transitado em Julgado

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/12/2024, 18:07

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

20/03/2025, 01:01

Transitado em Julgado

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 11:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 16:31

17/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

31/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

22/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/12/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

06/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/21800-5

06/12/2024, 08:53

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/18652-9

06/12/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 16:26

Determinada a intimação

26/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 18:25

Juntado(a)

19/11/2024, 18:24

Juntada de Petição

14/11/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/11/2024, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$10.626,89 em 05/11/2024 (ID 122370000362411047) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/21800-5

07/11/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/10/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 203

28/10/2024, 10:25

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5131595-37.2024.4.04.9445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)

25/10/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/10/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720037392 processada no TRF4 com o no. 51315953720244049445/TRF (PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS ADVOCACIA S/C LTDA)

01/10/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2024, 19:08

Determinada a intimação

26/09/2024, 19:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720037392

26/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 181

13/09/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

08/09/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/08/2024, 11:05

Expedição de ofício

29/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720037392

27/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

23/08/2024, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS <br>R$307,87 em 02/08/2024 (ID 122370000772408012) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/18652-9

06/08/2024, 08:31

Juntada de Petição

02/08/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2024, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:41

Decisão interlocutória

01/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/06/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/05/2024, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/04/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2024, 15:29

Determinada a intimação

12/04/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/04/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/03/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50117486420164047200/TRF

15/02/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUTH TORRENS ABREU (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELANTE: BEATRIZ HELENA ABREU (Sucessor) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELANTE: LUIZ GONZAGA ABREU JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO: PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (OAB SC013903) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011748-64.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1544) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

12/11/2019, 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

09/10/2019, 17:06

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

21/03/2019, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

15/03/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

12/02/2019, 18:39

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Mandado de Segurança (Turma) (Evento 95 - Julgamento do Incidente - Prejudicado - 12/02/2019 14:39:40) Número: 50561662220174040000/TRF

12/02/2019, 16:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

12/02/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

28/01/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/01/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

28/01/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/01/2019, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

20/12/2018, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/12/2018

07/12/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/12/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 118

11/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

01/11/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/11/2018, 10:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/11/2018, 10:00

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2018, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

06/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/09/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

13/09/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2018, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

27/07/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

06/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2018, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2018, 12:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

24/04/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/04/2018, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

17/04/2018, 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2018, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 12:50

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP04S)

10/04/2018, 09:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/04/2018 08:46:39)

09/04/2018, 12:44

Juntada de Petição

06/04/2018, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

02/03/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2018, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/01/2018, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2018, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

25/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/12/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/12/2017, 11:49

Ato Ordinatório

15/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 18:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP04S para SCFLPCEJUA)

14/12/2017, 18:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2017, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2017, 16:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

07/12/2017, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/12/2017, 07:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

01/12/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

22/11/2017, 08:14

Ato Ordinatório

21/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 11:15

Juntada de Petição

20/11/2017, 23:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2017, 01:06

Expedido Ofício

06/11/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/11/2017, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

30/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2017, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2017, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

09/10/2017, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2017, 01:02

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50561662220174040000/TRF

05/10/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 46

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

05/09/2017, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/09/2017, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

11/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/06/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2017, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2017, 18:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/01/2017, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/01/2017, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/12/2016, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 29

14/11/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/11/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2016, 20:40

Ato Ordinatório

04/11/2016, 20:38

Juntada de Petição

06/09/2016, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/09/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:30

Ato Ordinatório

08/08/2016, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

08/08/2016, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

27/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/06/2016, 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/06/2016, 11:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2016, 11:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/06/2016, 18:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 07/06/2016

10/06/2016, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2016, 11:31

Juntada de Petição

07/06/2016, 16:50

Juntada de Petição

06/06/2016, 16:01

Juntada de Petição

06/06/2016, 15:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/06/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 19:01

SENTENÇA

•01/11/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 14:09

ANEXO

•11/05/2018, 12:51

ANEXO

•11/05/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:18

PETIÇÃO

•15/02/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 15:39

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 11:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 19:01

SENTENÇA

•01/11/2018, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 14:09

ANEXO

•11/05/2018, 12:51

ANEXO

•11/05/2018, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 14:18

PETIÇÃO

•15/02/2018, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 17:06

OUTROS

•05/12/2016, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 18:22

OUTROS

•06/06/2016, 16:01

OUTROS

•06/06/2016, 15:31

OUTROS

•06/06/2016, 15:31

OUTROS

•06/06/2016, 15:31

OUTROS

•06/06/2016, 15:31

OUTROS

•03/06/2016, 16:53

OUTROS

•03/06/2016, 16:53

OUTROS

•03/06/2016, 16:53

OUTROS

•03/06/2016, 16:53

OUTROS

•03/06/2016, 16:53

OUTROS

•03/06/2016, 16:53