Apelação Cível 5001704-95.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.249,38

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LATINASUR - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIHAN SALLES DOS SANTOS

OAB/RS 085858·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS 076474·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

03/10/2023, 13:36

Recebidos os autos do STF

03/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001704952021404720420230504152754

04/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:46

Decisão interlocutória

28/04/2023, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 15:21

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

03/10/2023, 13:36

Recebidos os autos do STF

03/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001704952021404720420230504152754

04/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:05

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 13:57

04/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:46

Decisão interlocutória

28/04/2023, 21:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/04/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/04/2023, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 544

27/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:47

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/10/2022, 18:54

Recebidos os autos do STF

13/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001704952021404720420221006132654

06/10/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:29

Recurso Extraordinário admitido

29/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 14:42

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1837

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:58